O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo a solicitação da Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9147/2020, que insere o art. 265-A ao art. 265-F na Lei Complementar 092/2012 e revoga a Lei Complementar nº 51/2007, composta pelos vereadores Prof. Celita da Silva (presidente), Cel Vargas (vice-presidente) e Manoel Badke (relator), convida para Audiência Pública com a finalidade de discutir a matéria que obriga bares e restaurantes a possuírem, em seus estabelecimentos, recipientes adequados para a coleta e armazenamento dos óleos e gorduras comestíveis já utilizados.
 - Dia 04 de dezembro de 2020, sexta-feira, às 9 horas, na Sala Coronel Valença (Plenário) da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

 

 Santa Maria, 27 de novembro de 2020.

Vereador Adelar Vargas dos Santos
Presidente da CMVSM