O Presidente da Câmara de Vereadores atendendo à solicitação da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem de Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de Junho 2021, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.  Na pauta, os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 9162/2020, autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 9164/2020, autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPHIC, e dá outras providências.

 

Vereador João Ricardo Vargas
Presidente da CMVSM
 

Santa Maria, 16 de junho de 2021.