A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, no uso de suas atribuições legais, torna público que na data, horário e local acima indicados, realizará Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 02/2016, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Lei Complementar Federal nº 123/2006, suas posteriores alterações elencadas na Lei Complementar Federal nº 147/2014 e Lei Municipal nº 5.245, de 05 de novembro de 2009, do tipo menor preço, aquisição global, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador para passageiros, da marca ATLAS SCHINDLER, conforme Termo de Referência descrito neste Edital e em seus Anexos. Este processo de licitação não prevê a participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e outras que enquadrarem-se nos mesmos benefícios legais, conforme legislação vigente, por manifesto desinteresse do mercado, comprovado pelo Processo 37/2016, Tomada de Preços, que resultou em licitação deserta, sem qualquer tipo de questionamento, proposta ou contato por parte de ME/EPP e similares, resguardadas as vantagens previstas em Lei às eventuais participantes do certame e que enquadrem-se como tal.

ABERTURA: 10/08/2016 às 9 horas
LOCAL: Plenarinho da Câmara de Vereadores, sito a Rua Vale Machado, n.º 1415, Bairro Centro, 
Santa Maria, RS.