ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

23/11/2021 09:11
ATO LEGISLATIVO Nº 0064/2021

ATO LEGISLATIVO Nº 0064/2021
PRORROGA A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA ANALISAR E PROPOR ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA, NO PLANO DIRETOR, NO CÓDIGO DE POSTURAS, NO CÓDIGO DE OBRAS, NO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E NO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

JOÃO RICARDO VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara PRORROGADA a “Comissão Especial criada para analisar e propor alterações na Lei Orgânica, no Plano Diretor, no Código de Posturas, no Código de Obras, no Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e no Código de Edificações do município de Santa Maria”, composta pelos Vereadores Tubias Callil (Presidente), Manoel Badke (Vice-Presidente) e Luci Duartes (Relatora).
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos dezoito (18) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (2021).
 
 
 
 
Ver. João Ricardo Vargas
Presidente da CMVSM
 
 
 
Registre-se e Publique-se
 
Ver. Alexandre Pinzon Vargas
1º Secretário
 
Criado em: 23/11/2021 09:39:19 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 04/01/2022 13:00:39 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços