ATO LEGISLATIVO Nº 0064/2021
PRORROGA A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA ANALISAR E PROPOR ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA, NO PLANO DIRETOR, NO CÓDIGO DE POSTURAS, NO CÓDIGO DE OBRAS, NO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E NO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
JOÃO RICARDO VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara
PRORROGADA a “Comissão Especial criada para analisar e propor alterações na Lei Orgânica, no Plano Diretor, no Código de Posturas, no Código de Obras, no Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e no Código de Edificações do município de Santa Maria”, composta pelos Vereadores Tubias Callil (Presidente), Manoel Badke (Vice-Presidente) e Luci Duartes (Relatora).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos dezoito (18) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Ver. João Ricardo Vargas
Presidente da CMVSM
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Ver. Alexandre Pinzon Vargas
1º Secretário