ATO LEGISLATIVO Nº 0066/2021
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS LOCALIZADAS NA RUA JOÃO LINO PRETO, BAIRRO PINHEIRO MACHADO.
JOÃO RICARDO VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara
CONSTITUÍDA a “Comissão Especial para tratar da Regularização Fundiária de áreas localizadas na Rua João Lino Preto, Bairro Pinheiro Machado”, composta pelos Vereadores Adelar Vargas (Presidente), Luci Duartes (Vice-Presidente) e Alexandre Vargas (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos nove (09) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Ver. João Ricardo Vargas
Presidente da CMVSM
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Ver. Alexandre Pinzon Vargas
1º Secretário