ATO LEGISLATIVO Nº 0071/2021
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A DESTINAÇÃO DE FIOS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS E DANIFICADOS EM POSTES POR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, INTERNET, DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E OUTRAS QUE OCUPAM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
JOÃO RICARDO VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara CONSTITUÍDA a “Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a destinação de fios e equipamentos inservíveis e danificados em postes por empresas de telecomunicações, internet, de distribuição de energia elétrica e outras que ocupam espaços públicos no município de Santa Maria”, composta pelos Vereadores Admar Pozzobom (Presidente), Adelar Vargas (Vice-Presidente) e Getúlio de Vargas (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Ver. João Ricardo Vargas
Presidente da CMVSM
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Ver. Alexandre Pinzon Vargas
1º Secretário