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14/03/2022 09:03
ATO LEGISLATIVO Nº 0003/2022

ATO LEGISLATIVO Nº 0003/2022
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR, ANALISAR E PROPOR ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA, NO PLANO DIRETOR, NO CÓDIGO DE POSTURAS, NO CÓDIGO DE OBRAS, NO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E NO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO.

VALDIR OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara CONSTITUÍDA a “Comissão Especial para estudar, analisar e propor alterações na Lei Orgânica, no Plano Diretor, no Código de Posturas, no Código de Obras, no Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo e no Código de Edificações do Município”, composta pelos Vereadores Tubias Callil (Presidente), Manoel Badke (Vice-Presidente) e Roberta Pereira Leitão (Relatora).
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos dez (10) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
 
 
 
 
Ver. Valdir Oliveira
Presidente da CMVSM
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se
 
Ver. Pablo Pacheco
1º Secretário
 
Criado em: 14/03/2022 09:32:31 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 14/03/2022 09:32:31 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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