ATO LEGISLATIVO Nº 0004/2022
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR OS ESPAÇOS PÚBLICOS, FISCALIZAR AS OBRAS E O CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS E PRESTADORAS DE SERVIÇO NAS REVITALIZAÇÕES E REFORMAS DO CALÇADÃO.
VALDIR OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara
CONSTITUÍDA a “Comissão Especial com o objetivo de acompanhar os espaços públicos, fiscalizar as obras e o contrato firmado entre o Município e as empresas responsáveis e prestadoras de serviço nas revitalizações e reformas do Calçadão”, composta pelos Vereadores Tubias Callil (Presidente), Ricardo Blattes (Vice-Presidente) e Pablo Pacheco (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos dez (10) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Ver. Valdir Oliveira
Presidente da CMVSM
Registre-se e Publique-se
Ver. Pablo Pacheco
1º Secretário
