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30/03/2022 16:03
ATO LEGISLATIVO Nº 0011/2022

ATO LEGISLATIVO Nº 0011/2022
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.9364/2022.

VALDIR OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara CRIADA a “Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº. 9364/2022 que Insere o art. 164-A na Lei Complementar 092/2012, Código de Posturas do Município de Santa Maria”. A Comissão é composta pelos Vereadores Adelar Vargas dos Santos (Presidente), Pablo Pacheco de Carvalho (Vice-Presidente) e Manoel Badke (Relator).
 
 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte dois(2022).
 
 
 
 
Ver. Valdir Oliveira
Presidente da CMVSM
 
 
 
Registre-se e Publique-se
 
Ver. Pablo Pacheco
1º Secretário
 
 
Criado em: 30/03/2022 16:38:35 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 30/03/2022 16:38:35 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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