VALDIR OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara CRIADA a “Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9055/2020” que Altera a redação do art. 87, do parágrafo único do art. 150 e do art. 151 da Lei Municipal nº 3326, de 4 de junho de 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A Comissão é composta pelos Vereadores Luci Duartes (Presidente), Alexandre Vargas (Vice-Presidente) e Pablo Pacheco (Relator).
 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois(2022).
 
 
 
Ver. Valdir Oliveira
Presidente da CMVSM
 
 
 
Registre-se e Publique-se
 
Ver. Pablo Pacheco
1ª Secretário