ATO LEGISLATIVO Nº 0026/2022
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 04/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9055/2020.
VALDIR OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara
CRIADA a “Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9055/2020” que Altera a redação do art. 87, do parágrafo único do art. 150 e do art. 151 da Lei Municipal nº 3326, de 4 de junho de 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A Comissão é composta pelos Vereadores Luci Duartes (Presidente), Alexandre Vargas (Vice-Presidente) e Pablo Pacheco (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois(2022).
Ver. Valdir Oliveira
Presidente da CMVSM
Registre-se e Publique-se
Ver. Pablo Pacheco
1ª Secretário