VALDIR OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara CRIADA a “Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 9185/2021” que Altera o § 2º do art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 002, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário de Santa Maria. A Comissão é composta pelos Vereadores Alexandre Vargas (Presidente), Pablo Pacheco (Vice-Presidente) e Givago Ribeiro (Relator).
 
 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos sete (07) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois(2022).
 
 
 
Ver. Valdir Oliveira
Presidente da CMVSM
 
 
 
Registre-se e Publique-se
 
Ver. Pablo Pacheco
1ª Secretário