RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DE MESA Nº 003/2012 Concede reajuste à Bolsa Auxílio conferida aos estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, conforme Resolução Legislativa nº 006/2009, e dá outras providências Artigo 1º. Concede reajuste à bolsa auxílio conferida aos estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, em face das perdas inflacionárias experimentadas no período de maio de 2011 a abril de 2012, no total de 6,5% (seis vírgula cinco por cento), a partir de maio de 2012, alterando a redação do artigo 13 da Resolução Legislativa nº 006/2009, que passa a ser o seguinte: “Art. 13 – A bolsa auxilio terá o seguintes valores: I – R$ 5,48 (cinco reais e quarenta e oito centavo) a hora atividade para estudantes do Ensino Superior. II – R$ 4,58 (quatro reais e quarenta e oito centavos) a hora atividade para estudantes do Ensino Médio, Cursos Técnicos ou Educação Profissional.” Parágrafo único – Os valores do caput foram corrigidos pelo IPC-A, correspondente à variação de maio de 2011 a abril de 2012 no percentual de 6,5% (seis vírgula cinco por cento). Artigo 3º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor a partir de sua publicação. Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e doze. Ver. MANOEL BADKE Presidente Registre-se e Publique-se Ver. ADMAR POZZOBOM Ver. Luis Carlos FORT Vice Presidente 1º Secretário