RESOLUÇÃO DA MESA Nº 008/2013
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS NA ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA NOS EVENTOS RELATIVOS AO “OUTUBRO ROSA”.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 008/2013 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar despesas de até R$ 3.000,00 (três mil reais) para serem despendidos na organização e participação pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria nos eventos relativos ao “Outubro Rosa”. A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta casa, em seu art. 47, X, baixa a seguinte:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Vereadores autorizada a gastar até R$ 3.000,00 (três mil reais) para serem despendidos na organização e participação pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria nos eventos relativos ao “Outubro Rosa”, durante o mês de outubro, a partir do dia 8 (oito). Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, com previsão na lei orçamentária – exercício 2012: 01.122.0001.2.108 - Manutenção das atividades administrativas do Poder Legislativo; 3.3.90.30 - Material de Consumo; 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Art. 3º. A presente Resolução Legislativa de Mesa entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013). Ver. MARCELO ZAPPE BISOGNO Presidente Registre-se e Publique-se Verª. Drª. Deili Verª. Sandra Rebelato Ver. João Kaus 1º Secretária 2ª Vice Presidente Vice Presidente