______________________________________________________________________ RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DE MESA Nº 009/2013 Aprova a Execução “Projeto de Estruturação Digital da TV Câmara”, para execução nos exercícios orçamentários de 2014, 2015, 2016 e 2017. A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta casa, em seu art. 47, X, baixa a seguinte: Art. 1º. Fica aprovado o “Projeto de Estruturação Digital da TV Câmara”, cujos valores constantes no respectivo Projeto terão previsão no Orçamento do Poder Legislativo Municipal, para os exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017, na seguinte dotação orçamentária: 01.122.0001.1.003.000 – Modernização da TV Câmara 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Parágrafo único. O Projeto referido no “caput” deste artigo é parte integrante da presente Resolução Legislativa. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos treze (13) dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze (2013). Ver. MARCELO ZAPPE BISOGNO Presidente Registre-se e Publique-se Verª. Drª. Deili Silva Ver. João Kaus 1º Secretário Vice Presidente