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Santa Maria, domingo, 12 de maio de 2024

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01/01/2016 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 016/2016

DECRETO EXECUTIVO Nº 016/2016
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO NO 408, DE 29 DE JULHO DE 1999.

Anexos (1)
DECRETO EXECUTIVO Nº 016/2016

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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