DECRETO EXECUTIVO Nº 010, DE 11 DE JANEIRO 2010 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.761.021,99 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2010, o valor de R$ 77.000,00( setenta e sete mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0117 1.012-Implementação/ Revitaliz. de Praças, Jardins e Canteiros Públicos. 4490.51-Obras e Instalações 0001 56.000,00 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços Esporte e Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 21000 TOTAL 77.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Construção Areas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 56.000,00 27 812 0116 2.045-Implementações de Projetos/Manut. Ações Esporte e Lazer 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 10.000,00 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços Esporte e Lazer 3390.30- Material de Consumo 0001 5.000,00 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços Esporte e Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 6.000,00 TOTAL 77.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 2.684.021,99 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, vinte e um reais e noventa e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.012- Manut. de Convênios e Parcerias 3390.35-Serviços Consultoria 0001 15.000,00 04 122 0011 2.012- Manut. de Convênios e Parcerias 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 25.000,00 TOTAL 40.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4030 7.197,60 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4190 1.295,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4510 233.775,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4900 148,00 10 301 0106 1.004- Ampliação e Construção U.S. 4490.51-Obras e Instalações 4900 78.603,81 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4900 9.770,75 10 301 0106 1.004- Ampliação e Construção U.S. 4490.51-Obras e Instalações 4935 251.464,76 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 4937 6.443,94 588.698,86 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED-Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 292.307,94 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1008 419.412,06 TOTAL 711.720,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037-Manut. Serv. Adm. da SMC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 17.200,00 13 391 0114 1.010-Revitalização dos Equip. Culturais 4490.51-Obras e Instalações 1363 200.645,34 13 391 0114 1.010-Revitalização dos Equip. Culturais 4490.51-Obras e Instalações 1372 51.109,87 TOTAL 268.955,21 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços Esporte e Lazer 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 220.000,00 27 812 0116 2.045-Implementações de Projetos/Manut. Ações Esporte e Lazer 3390.30-Material de Consumo 1340 38,00 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços Esporte e Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1356 195.000,00 15 452 0117 1.012-Implementação/ Revitaliz. de Praças, Jardins e Canteiros Públicos. 4490.51-Obras e Instalações 1375 498.029,92 TOTAL 913.067,92 ÓRGÃO: 10 Secretaria mUN.de Desenv. Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Depto. Assistência Técnica 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 60.000,00 20 606 0118 1.013- Impl. Centro Mun. Desenv. Rural 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1306 14.710,00 TOTAL 74.710,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria Mun.de Controle e Mob. Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069- Controle da Mobilidade Urbana 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 45.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074- Manut. Restaurante Popular 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1254 15.870,00 UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.091-Serv. de Proteção Social Especial 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 23.000,00 ÓRGÃO: 20 Sec. Extra. Superv. Prog. Intersetoriais UNIDADE: 20.01 SESPI – Unidade de Programas e Projetos Especiais FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027- Melhoria Condições de Habilidade 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001- Recurso livre, no valor de R$ 408.200,00 0020 – MDE, no valor de R$ 292.307,94 1008 – FEE- Salário Educ. Cota Mun., no valor de R$ 419.412,06 1254 –Contrato CEF 176.644-88- Rest. Popular, no valor de R$ 15.870,00 1306 – Contrato CEF 198.415-77 Aquis. Veíc. Equip., no valor de R$ 14.710,00 1340 –Convênio 034/2008- Cinco Núcleos Esporte e Lazer, no valor de R$ 38,00 1356 – Contrato 266.209-22 anexo no ORECO, no valor de R$ 195.000,00 1363 – Adequação Museu de Arte e Casa de Cultura, no valor de R$ 200.645,34 1372 – Reforma Telhado do Prédio do M. Treze de Maio, no valor R$ 51.109,87 1375- Contrato 283.031-37- Revitaliz. das Praças, no valor de R$ 498.029,92 4030 – Inverno Gaúcho, no valor de R$ 7.197,60 4190 – Epidemiologia e Vacinação, no valor de R$ 1.295,00 4510 – PAB FIXO, no valor de R$ 233.775,00 4900 – Educação em Saúde, no valor de R$ 88.522,56 4937 – Equipamentos p/ U.S., no valor de R$ 6.443,94 Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos onze (11) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez (2010). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal