DECRETO EXECUTIVO Nº 012, DE 18 DE JANEIRO 2010 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.501.933,80 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2010, o valor de R$ 74.568,06( setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 843 0000 0.002-Pgto da Dívida Fundada 4690.71-Principal Dív. Contrato 1195 12.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0112 2.038- Manut. Equipamentos Culturais 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1363 43.968,06 ÓRGÃO: 10 Secretaria Mun..de Desenv. Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 1.013- Impl. Centro Mun. Desenv. Rural 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.500,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0134 2.093-Serv. Proteção Básica as Famílias 3350.43-Subvenções Sociais 0001 9.000,00 ÓRGÃO: 20 Sec. Extra. Superv. Prog. Intersetoriais UNIDADE: 20.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0101 2.005-Gestão do Projeto 4490.36-Outros Serv. Terc-PF 0001 8.100,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0114 1.010- Revitaliz. Equipamentos Culturais 4490.51-Obras e Instalações 1363 43.968,06 ÓRGÃO: 10 Secretaria Mun..de Desenv. Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 1.013- Impl. Centro Mun. Desenv. Rural 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.500,00 ÓRGÃO: 13 Sec. Mun. Infraestrutura, Habit. e Serviço UNIDADE: 13.01 SMIHS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.016- Manut. Vias Urbanas Estradas Rurais 3390.30- Material de Consumo 1195 12.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0134 2.093-Serv. Proteção Básica as Família 4490.51-Obras e Instalações 0001 9.000,00 ÓRGÃO: 20 Sec. Extra. Superv. Prog. Intersetoriais UNIDADE: 20.01 SESPI – Unidade de Programas e Projetos Especiais FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.140-Manut. das Ações da SESPI 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 8.100,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 3.427.365,74 (três milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.126- Manut. do PROCON 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 1305 2.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 4220 96.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4220 8.688,18 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4510 285.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4740 4.030,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4900 631,61 10 301 0106 1.004- Ampliação e Construção U.S. 4490.51-Obras e Instalações 4935 194.915,95 TOTAL 589.265,74 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED-Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 363 0109 2.030-Manut. Centros Educ. Profissional 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 7.100,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 335.000,00 TOTAL 342.100,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037-Manut. Serv. Adm. da SMC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 13 391 0112 2.038- Manut. Equipamentos Culturais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 54.000,00 TOTAL 64.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria Mun..de Desenv. Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.050-Manut. Administrações Regionais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 55.000,00 ÓRGÃO: 12 Sec. Mun. de Desenv. Econ.Inov. e Proj. Estratégicos UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111- Manut. Serv. Adm. da SMDI 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 22 661 0141 2.132- Incentivar o Empreendedorismo 3350.41-Contribuições 0001 200.000,00 TOTAL 210.000,00 ÓRGÃO: 13 Sec. Mun.Infraestrutura, Habit. e Serviço UNIDADE: 13.01 SMIHS – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.016- Manut. Vias Urbanas Estradas Rurais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.150.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074- Manut. Restaurante Popular 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1029 2.000,00 TOTAL 12.000,00 UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.091-Serv. de Proteção Social Especial 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 – Recurso livre, no valor de R$ 2.499.100,00 0020 – MDE, no valor de R$ 335.000,00 1029 – FMDCA, no valor de R$ 2.000,00 1305 – PROCON, no valor de R$ 2.000,00 4220 – Cuca Legal (CAPS), no valor de R$ 104.688,18 4510 – PAB FIXO, no valor de R$ 285.000,00. 4740 – Incentivo Prog. DST/AIDS, no valor de R$ 4.030,00 4900 – Educação em Saúde, no valor de R$ 631,61 4935 – Reforma da US Erasmo Crossetti, no valor de R$ 194.915,95 Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez (2010). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal