DECRETO EXECUTIVO Nº 019, DE 27 DE JANEIRO 2010 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.794.365,32 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2010, o valor de R$ 73.800,00( setenta e três mil, oitocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serviço Adm. da PGM 3390.30- Material de Consumo 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serviços Adm. da SMF 3320.93- Indeniz. e Restituições 0001 2.500,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Básicos Saúde 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0040 1.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039- Promoção/Manut. Ativ. Artísticas e Culturais. 3350.41-Contribuições 0001 50.000,00 ÓRGÃO: 12 Sec. Mun. de Desenv. Econ.Inov. e Proj. Estratégicos UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 22 661 0141 2.132- Incentivar o Empreendedorismo 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 5.300,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serviço Adm. da PGM 3390.14-Diárias 0001 7.000,00 04 122 0011 2.007-Manut. Serviço Adm. da PGM 3390.35- Serviço Consultoria 0001 1.000,00 04 122 0011 2.007-Manut. Serviço Adm. da PGM 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 2.000,00 28 846 0000 0.001-Pgto. Condenações Judiciais 3190.91-Sentenças Judiciais 0001 5.000,00 TOTAL 15.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serviços Adm. da SMF 3190.94- Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serviços Adm. da SMF 3330.93-Indeniz. e Restituições 0001 500,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serviços Adm. da SMF 3390.93-Indeniz. e Restituições 0001 500,00 28 843 0000 0.002-Pgto da Dívida Fundada 3191.92- Despesas Exercícios Anteriores 0001 1.000,00 TOTAL 2.500,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Básicos Saúde 3190.96-Ressarc. Desp. Pessoal Requisitados 0040 1.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039- Promoção/Manut. Ativ. Artísticas e Culturais. 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 50.000,00 ÓRGÃO: 12 Sec. Mun. de Desenv. Econ. Inov. e Proj. Estratégicos UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Adm. da SMDI 4490.52-Equi. e Mat. Perman. 0001 5.300,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 592.000,00( quinhentos e noventa e dois mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.002-Manut. Cartório Eleitoral e Junta Alistamento Militar. 3190.13-Obrigações Patronais 0001 8.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.009-Manut. Encargos Servidores Cedidos e Requisitados 3190.13-Obrigações Patronais 0001 34.000,00 04 122 0011 2.009-Manut. Encargos Servidores Cedidos e Requisitados 3191.13-Obrigações Patronais 0001 190.000,00 TOTAL 224.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.04-Contratação por Tempo Determinado 0040 360.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serviços Adm. do GP 3190.13-Obrigações Patronais 0001 8.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serviços Adm. da SGA 3190.13-Obrigações Patronais 0001 34.000,00 04 122 0011 2.008-Manut. Serviços Adm. da SGA 3191.13-Obrigações Patronais 0001 190.000,00 TOTAL 224.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Básicos Saúde 3190.11-Vctos. e Vant. Fixas 0040 360.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 3.128.565,32( três milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serviços Adm. da SGA 3390.47-Obrig. Tributárias e Contributivas 1195 1.140,90 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4030 844,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4220 200.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4510 18.600,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4600 1.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3350.41-ContribuiçõesJ 4710 216.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4710 16.527,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4740 3.185,00 10 301 0106 1.004- Ampliação e Construção U.S. 4490.51-Obras e Instalações 4900 85.919,26 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4900 39.615,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4920 1.650,00 TOTAL 583.340,26 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 813 0115 2.043-Ações Promoções Qualidade de Vida p/ Melhor Idade 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 290.000,00 27 813 0115 2.044-Ações Desporto/lazer e Desenv. Cultural da Criança 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 97.000,00 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esporte e Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1342 45.764,53 TOTAL 432.764,53 ÓRGÃO: 10 Secretaria Mun..de Desenv. Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serviços Adm. da SMDR 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1306 4.108,00 ÓRGÃO: 13 Sec. Mun.Infraestrutura, Habit. e Serviço UNIDADE: 13.01 SMIHS – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.016- Manut. Vias Urbanas e Estradas Rurais 4490.51-Obras e Instalações 1214 1.230.000,00 16 482 129 1.023- Manut. Ações de Reassentamento 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1030 195.000,00 TOTAL 1.425.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 132 2.083- Manut. Programa Bolsa Família 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1248 1.600,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.102- Manut. Núcleo Educ. Ambiental 3390.30-Material de Consumo 1005 20.000,00 04 122 0011 2.102- Manut. Núcleo Educ. Ambiental 3390.31-Premiações Culturais 1005 10.000,00 04 122 0011 2.102- Manut. Núcleo Educ. Ambiental 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 1005 20.000,00 04 122 0011 2.102- Manut. Núcleo Educ. Ambiental 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1005 10.000,00 04 122 0011 2.102- Manut. Núcleo Educ. Ambiental 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1005 20.000,00 04 122 0011 2.103- Manut. Serviço Adm. de Licenciamento e Fiscalização 3390.14-Diárias 1005 20.000,00 04 122 0011 2.103- Manut. Serviço Adm. de Licenciamento e Fiscalização 3390.30- Material de Consumo 1005 90.611,63 04 122 0011 2.103- Manut. Serviço Adm. de Licenciamento e Fiscalização 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 1005 10.000,00 04 122 0011 2.103- Manut. Serviço Adm. de Licenciamento e Fiscalização 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1005 50.000,00 04 122 0011 2.103- Manut. Serviço Adm. de Licenciamento e Fiscalização 4490.51-Obras e Instalações 1005 20.000,00 04 122 0011 2.103- Manut. Serviço Adm. de Licenciamento e Fiscalização 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1005 105.000,00 18 541 0140 2.104-Manut. Ações de Arborização 3390.30- Material de Consumo 1005 20.000,00 18 541 0140 2.104-Manut. Ações de Arborização 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1005 115.000,00 18 541 0140 2.104-Manut. Ações de Arborização 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1005 10.000,00 18 541 0140 2.105-Manut. do Viveiro Municipal 3390.30- Material de Consumo 1005 20.000,00 18 541 0140 2.105-Manut. do Viveiro Municipal 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1005 10.000,00 18 541 0140 2.105-Manut. do Viveiro Municipal 4490.51-Obras e Instalações 1005 20.000,00 18 541 0140 2.105-Manut. do Viveiro Municipal 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1005 10.000,00 TOTAL 580.611,63 ÓRGÃO: 20 Sec. Extra. Superv. Prog. Intersetoriais UNIDADE: 20.01 SESPI – Unidade de Programas e Projetos Especiais FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 541 0102 1.025- Ações Ambientais- PAC 4490.51-Obras e Instalações 1313 100.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 –Recurso livre, no valor de R$ 387.000,00 1005 –Fundo do Meio Ambiente-FMA, no valor de R$ 580.611,63 1030 –Alienação de Bens, no valor de R$ 195.000,00 1195 –CIDE-Cota Parte Contr. Interv. Dom. Econ., no valor de R$ 1.140,90 1214 –DNIT- Infra Estrutura Transporte(Túnel), no valor de R$ 1.230.000,00 1248 –Programa Bolsa Família- MDS, no valor de R$ 1.600,00 1306 –Contrato CEF 198.415-77 Aquis. Veíc. Equip., no valor de R$ 4.108,00 1313 –Contrato 218.815-56 PAC, no valor de R$ 100.000,00 1342 –Contrato 264.266-71 Vila Belga e Praças, no valor de R$ 45.764,53 4030 –Inverno Gaúcho, no valor de R$ 844,00 4220 –Cuca Legal(CAPS), no valor de R$ 200.000,00 4510 –PAB FIXO, no valor de R$ 18.600,00 4600 –CEO, no valor de R$ 1.000,00 4710 –Teto Financeiro da Vigilância em Saúde, no valor de R$ 232.527,00 4740 –Incentivo Programa DST/AIDS, no valor de R$ 3.185,00 4900 –Educação em Saúde, no valor de R$ 125.534,26 4920- Estrut. Serv. E Org. Ações Assistência Famacêutica, no valor de R$ 1.650,00 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez (2010). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal