DECRETO EXECUTIVO Nº 023, DE 11 DE FEVEREIRO 2010 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.371.125,99 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2010, o valor de R$ 251.300,00(duzentos e cinquenta e um mil e trezentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serviço Adm. da PGM 4490.52-Equip. e Mat. Perman 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.012- Manut. de Convênios e Parcerias 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 200,00 04 122 0011 2.012- Manut. de Convênios e Parcerias 3350.41-Contribuições 1001 134.000,00 TOTAL 134.200,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serviços Adm. da SMF 3390.30-Material de Consumo 0001 55.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.33-Passag. e Desp c/ loc. 0040 1.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman 0040 30.000,00 TOTAL 31.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Mun..de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074- Manut. Restaurante Popular 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 2.100,00 ÓRGÃO: 21 Secretaria Extraordinária Integr. Reg. e Relaçoes Instit. UNIDADE: 21.01 SEIRRI –Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.141-Manut. das Ações da SEIRRI 3390.14-Diárias 0001 5.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pgto Condenações Judiciais 3390.91-Sentenças Judiciais 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3190.04-Contratação tempo Det. 0001 200,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serviços Adm. da SMF 3191.13-Obrigações Patronais 0001 55.000,00 UNIDADE: 05.02 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.019-Manut. Ativ. do FUNREBOM 3390.33-Passag. e Desp. c/loc. 1001 5.000,00 04 122 0011 2.019-Manut. Ativ. do FUNREBOM 3390.37-Locação de M.O. 1001 5.000,00 04 122 0011 2.019-Manut. Ativ. do FUNREBOM 4490.51-Obras e Instalações 1001 50.000,00 04 122 0011 2.019-Manut. Ativ. do FUNREBOM 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1001 74.000,00 TOTAL 134.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0106 1.004-Ampliação e Construção de U.S. 4490.51-Obras e Instalações 0040 31.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Mun..de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0123 2.057-Fomento a Produção Turística 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 5.000,00 23 695 0126 2.060-Comunic. e Promoção Turística 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 15.000,00 TOTAL 20.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074- Manut. Restaurante Popular 3390.30-Material de consumo 0001 2.100,00 ÓRGÃO: 21 Secretaria Extraordinária Integr. Reg. e Relaçoes Instit. UNIDADE: 21.01 SEIRRI –Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.141-Manut. das Ações da SEIRRI 3390.30-Material de consumo 0001 5.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 1.119.825,99( um milhão, cento e dezenove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.012- Manut. de Convênios e Parcerias 3350.41-Contribuições 1001 97.469,39 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serviços Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 350.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4900 120,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4900 743,00 TOTAL 863,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED-Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.032-Manut. Alimentação Esc. Ens. fundamental 3390.30-Material de Consumo 0001 50.000,00 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esport. e Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1329 590.923,60 ÓRGÃO: 13 Sec. Mun.Infraestrutura, Habit. e Serviço UNIDADE: 13.02 SMIHS – Fundo Municipal de Habitação FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.022-Construção de Casas Populares 4490.51-Obras e Instalações 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074- Manut. Restaurante Popular 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1254 570,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001– Recurso livre, no valor de R$ 430.000,00 1001– FUNREBOM, no valor de R$ 97.469,39 1254– Contrato CEF 176.644-88- Rest. Popular, no valor de R$ 570,00 1329– Contrato 247.827-05 Centro deEventos, no valor de R$ 590.923,60 4900– Educação em Saúde, no valor de R$ 863,00 Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos onze (11) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez (2010). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal