sexta-feira, 29 de março de 2024

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01/01/2010 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 0024/2010

DECRETO EXECUTIVO Nº 0024/2010
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.476.971,49

DECRETO EXECUTIVO Nº 024, DE 24 DE FEVEREIRO 2010 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.476.971,49 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2010, o valor de R$ 180.204,57( cento e oitenta mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.002-Manut. Cartório Eleitoral e Junta Alistamento Militar. 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 9.600,00 04 122 0011 2.127-Ações Proteção Social, Cidadania e D. Humanos 3390.30-Material de Consumo 0001 4.000,00 04 131 0011 2.004-Manut. Divulgação Institucional 3390.36-Outros Serv. Terc.- PF 0001 30.000,00 TOTAL 43.600,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serviço Adm. da PGM 3390.30-Material de Consumo 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serviços Adm. da SMF 3390.35-Serv. de Consultoria 0001 5.500,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 2.104,57 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0040 20.000,00 TOTAL 22.104,57 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED-Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.30-Material de Consumo 0020 85.000,00 ÓRGÃO: 13 Sec. Mun.Infraestrutura, Habit. e Serviço UNIDADE: 13.01 SMIHS – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.016- Manut. Vias Urbanas e Estradas Rurais 3390.30-Material de Consumo 0001 20.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP. 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP. 3191.13-Obrigações Patronais 0001 26.100,00 04 122 0011 2.126-Manut. PROCON 3390.33-Passag/Desp com Loc. 0001 3.000,00 04 122 0011 2.126-Manut. PROCON 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 5.000,00 04 122 0011 2.126-Manut. PROCON 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 5.000,00 04 122 0011 2.127-Ações Proteção Social, Cidadania e D. Humanos 3390.33-Passag/Desp com Loc. 0001 2.000,00 04 124 0011 2.003-Manut. Controladoria e Auditoria Geral do Mun. 3390.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 TOTAL 43.600,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pgto Condenações Judiciais 3390.91-Sentenças Judiciais 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serviços Adm. da SMF 3191.13-Obrigações Patronais 0001 5.500,00 04 122 0011 2.018-Pgto Desp. Exercícios Anteriores 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 28 843 0000 0.002-Pgto Dívida Fundada 3191.92-Desp. Exerc Anteriores 0001 1.104,57 TOTAL 7.604,57 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 0040 20.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED-Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0020 500,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3320.93-Indeniz. e Restituições 0020 500,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3330.93-Indeniz. e Restituições 0020 500,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.47-Obrig. Tributária e Contributivas 0020 10.500,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0020 500,00 12 361 0109 2.029-Manut. Ações Acesso a Tecnol. da Informação e Comunicação 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0020 10.000,00 12 361 0109 2.029-Manut. Ações Acesso a Tecnol. da Informação e Comunicação 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 500,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.30-Material de Consumo 0020 11.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0020 41.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 10.000,00 TOTAL 85.000,00 ÓRGÃO: 13 Sec. Mun.Infraestrutura, Habit. e Serviço UNIDADE: 13.01 SMIHS – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.016- Manut. Vias Urbanas e Estradas Rurais 4490.61-Aquis. de Imóveis 0001 20.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 7.000,00( sete mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.002-Manut. Cartório Eleitoral e Junta Alistamento Militar. 3191.13-Obrigações Patronais 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR-Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.050-Manut. Administrações Regionais 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 2.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP. 3191.13-Obrigações Patronais 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR-Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.050-Manut. Administrações Regionais 3390.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 Art. 5º Fica suplementado no valor de R$ 74.435,63( setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 4230 74.435,63 Art. 6º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 4230- Hospitais Públicos Municipais, no valor de R$ 74.435,63 Art. 7º Fica suplementado o valor de R$ 1.215.331,29( um milhão, duzentos e quinze mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 4230 398.364,37 10 301 0103 2.020-Aquis./Distrib. Medicamentos a População 3390.32-Material Distrib. Grat. 4510 1.556,10 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.04-Contratação Tempo Det. 4520 330.000,00 10 301 0106 1.004-Ampl./Construção U.S. 4490.51-Obras e Instalações 4935 353.575,56 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4983 21.835,26 TOTAL 1.105.331,29 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Mun. da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.078-Manut. Ações Proteção Especial a Criança e Adolescente 3350.43-Subvenções Sociais 1029 70.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Mun. de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0134 2.093-Serv. Proteção Básica as Famílias 3350.43-Subvenções Sociais 1304 40.000,00 Art. 8º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 7º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1029 – FMDCA, no valor de R$ 70.000,00 1304 – FNAS-IGDBF, no valor de R$ 40.000,00 4230 – Hospitais Públicos Municipais, no valor de R$ 398.364,37 4510 – PAB FIXO, no valor de R$ 1.556,10 4520 – PSF- Saúde da Família, no valor de R$ 330.000,00 4935 – Construção e Ampliação de U.S., no valor de R$ 353.575,56 4983 – Implantação Políticas do Idoso, no valor de R$ 21.835,26 Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte quatro (24) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez (2010). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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