DECRETO EXECUTIVO Nº 026, DE 03 DE MARÇO 2010 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.730.164,76 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2010, o valor de R$ 27.835,26 (vinte e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 4983 21.835,26 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços Esporte e Lazer 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 6.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4983 21.835,26 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Construção Areas Esp. e de Lazer 4490.30-Material de Consumo 0001 3.000,00 27 812 0116 1.011-Construção Areas Esp. e de Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 3.000,00 TOTAL 6.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 1.702.329,50( um milhão, setecentos e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serviços Adm. da SMF 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1374 15.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0040 456.058,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4510 200.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4900 22.239,50 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4900 70.070,00 TOTAL 748.367,50 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED-Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serviço Adm. da SMED 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 49.504,00 12 361 0109 1.006-Ampliação/Construção de Escolas 4490.61-Aquisição de Imóveis 0020 25.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0020 4.400,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 143.400,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 24.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1290 1.500,00 TOTAL 247.804,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Mun..de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0122 1.014-Construção/Ampl. Infraestrutura Turística 4490.51-Obras e Instalações 0001 491.158,00 ÓRGÃO: 13 Sec. Mun.Infraestrutura, Habit. e Serviço UNIDADE: 13.01 SMIHS – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.064-Manut. e Aquis. Prédios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 200.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001- Recurso livre, no valor de R$ 691.158,00 0020 – MDE, no valor de R$ 246.304,00 0040 – ASPS- Ações e Serv. Publ. de Saúde, no valor de R$ 456.058,00 1290 – Programa Brasil Alfabetizado, no valor de R$ 1.500,00 1374 - Programa de Integ. Tributária(PIT), no valor de R$ 15.000,00 4510 – PAB FIXO, no valor de R$ 200.000,00 4900 – Educação em Saúde, no valor de R$ 92.309,50 Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2010). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal