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01/01/2010 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 0028/2010

DECRETO EXECUTIVO Nº 0028/2010
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 677.060,70

DECRETO EXECUTIVO Nº 028, DE 08 DE MARÇO 2010 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 677.060,70 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2010, o valor de R$ 49.600,00 ( quarenta e nove mil e seiscentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.002-Manut. Cartório Eleitoral e Junta Alistamento Militar. 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.012-Manut. Convênios e Parcerias 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 15.600,00 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços Esporte e Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serviços Adm. da SMASC 3390.30-Material de Consumo 0001 10.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serviços Adm. da SMASC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 8.000,00 TOTAL 18.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 124 0011 2.003-Manut. Controladoria/Auditoria Geral do Mun. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.009-Manut. Encargos Servidores Cedidos e Requisitados 3190.96-Ressarc. Desp. Pessoal Requisitados 0001 15.600,00 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 813 0115 2.043-Ações Qualidade de Vida-Melhor Idade 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 27 813 0115 2.044-Ações Desporto, Lazer e Desenvolv. Cultural da Criança 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 TOTAL 6.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 4490.51-Obras e Instalações 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Mun. da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.080-Manut. Medidas Socioeducativas em Meio Aberto 3350.43-Subvenções Sociais 0001 8.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 627.460,70( seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0040 289.500,00 10 301 0103 2.020-Aquis. Distrib. Medicamentos Básicos a População 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 4510 32.073,40 TOTAL 321.573,40 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Implementações de Projetos/ Manut. Ações Esporte e Lazer 3390.30-Material de Consumo 1340 18.542,60 27 812 0116 2.045-Implementações de Projetos/Manut. Ações Esporte e Lazer 3390.36-Outros Serv. Terc.- PF 1340 3.840,00 27 812 0116 2.045-Implementações de Projetos/Manut. Ações Esporte e Lazer 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 1340 6.426,70 27 812 0116 2.045-Implementações de Projetos/Manut. Ações Esporte e Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1340 2.078,00 TOTAL 30.887,30 ÓRGÃO: 13 Sec. Mun.Infraestrutura, Habit. e Serviço UNIDADE: 13.01 SMIHS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 128 1.016-Manut.Vias Urb. e Estradas Rurais 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 175.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serviços Adm. da SMASC 3390.30-Material de Consumo 1393 23.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serviços Adm. da SMASC 3390.33-Passag. e Desp. c/Loc. 1393 6.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serviços Adm. da SMASC 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 1393 31.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serviços Adm. da SMASC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1393 40.000,00 TOTAL 100.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 – Recurso livre, no valor de R$ 175.000,00 0040 – ASPS- Ações e Serv. Publ. de Saúde, no valor de R$ 289.500,00 1340 – Convênio 034/2008, no valor de R$ 30.887,30 1393 – convênio 1871/2009-Emancipar, no valor de R$ 100.000,00 4510 – PAB FIXO, no valor de R$ 32.073,40 Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos oito (08) dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2010). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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