DECRETO EXECUTIVO Nº 33, DE 11 DE MARÇO DE 2010 Retifica dados do imóvel constantes no Art. 1º do Decreto Executivo nº 122, de 23 de setembro de 2009, que: Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais, D E C R E T A : Art. 1º Os dados do imóvel constante no Art. 1º do Decreto Executivo nº 122, de 23 de setembro de 2009, que Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, passa a vigorar com a seguinte redação: •Terreno: Uma fração de terras, com área de 244.366,65m² (24,436665ha), pertencentes as matrículas nºs 95.744; 95.745; 95.746; 95.747; 95.748; 95.749; 105412; 105413 e 15.329, Registradas no Livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria; Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de 2010. José Haidar Farret Prefeito Municipal em exercício