DECRETO EXECUTIVO Nº 034, DE 17 DE MARÇO 2010 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.784.396,39 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2010, o valor de R$ 676.015,06( seiscentos e setenta e seis mil, quinze reais e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.127-Ações Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. 3390.30-Material de Consumo 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 5.278,56 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED-Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serviços Adm. da SMED 3390.30-Material de Consumo. 0020 14.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Artísticas e Culturais 3350.41-Contribuições 0001 100.000,00 ÓRGÃO: 13 Sec. Mun.Infraestrutura, Habit. e Serviço UNIDADE: 13.01 SMIHS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.064-Manut./Aquis. de Prédios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 27.000,00 15 451 0127 2.136-Manut. Serv. Iluminação Pública 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 450.000,00 TOTAL 477.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria Mun.de Controle e Mob. Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.30-Material de Consumo 0001 1.400,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 300,00 TOTAL 1.700,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Popular 4490.51-Obras e Instalações 0001 2.036,50 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Mun. de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0134 2.093-Serv. Proteção Básica as Famílias 3350.43-Subvenções Sociais 0001 72.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 124 0011 2.003-Manut. Controladoria/Auditoria Geral do Mun. 3390.14-Diárias 0001 1.000,00 04 124 0011 2.003-Manut. Controladoria/Auditoria Geral do Mun. 3390.33-Passag. e Desp. c/Loc. 0001 1.000,00 04 124 0011 2.003-Manut. Controladoria/Auditoria Geral do Mun. 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 2.000,00 TOTAL 4.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.009-Manut. Encargos Servidores Cedidos e Requisitados 3190.96-Ressarc. Desp. Pessoal Requisitado 0001 32.278,56 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED-Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 14.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Artísticas e Culturais 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 100.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria Mun.de Controle e Mob. Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.94-Indeniz. Trabalhista 0001 500,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 1.200,00 TOTAL 1.700,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Popular 3390.30-Material de Consumo 0001 2.036,50 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 4490.51-Obras e Instalações 0001 5.000,00 TOTAL 7.036,50 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Mun. de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.087-Manut. Albergue Municipal 3390.30-Material de Consumo 0001 30.000,00 08 244 0134 2.093-Serv. Proteção Básica as Famílias 4490.51-Obras e Instalações 0001 24.000,00 08 244 0134 2.093-Serv. Proteção Básica as Famílias 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 08 244 0134 2.094-Serv. Específico Proteção Social 3350.43-Subvenções Sociais 0001 5.000,00 08 244 0134 2.094-Serv. Específico Proteção Social 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 08 244 0134 2.094-Serv. Específico Proteção Social 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 1.500,00 08 244 0134 2.094-Serv. Específico Proteção Social 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 08 244 0134 2.094-Serv. Específico Proteção Social 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.500,00 TOTAL 67.000,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Conting. 0001 450.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 226.300,00( duzentos e vinte e seis mil e trezentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serviço Adm. da SGA 3190.04-Contratação Tempo Determinado 0001 156.300,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria Mun..de Desenv. Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.050-Manut. das Adm. Regionais 3190.13-Obrig. Patronais 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria Mun.de Controle e Mob. Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 50.000,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 10.000,00 TOTAL 60.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.009-Manut. Encargos Servidores Cedidos e Requisitados 3190.96-Ressarc. Desp. Pessoal Requisitado 0001 156.300,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria Mun..de Desenv. Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDR 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDR 3191.13-Obrig. Patronais 0001 9.500,00 TOTAL 10.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria Mun.de Controle e Mob. Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. da Fiscalização e Controle 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 60.000,00 Art. 5º Fica suplementado no valor de R$ 1.511.946,67(um milhão, quinhentos e onze mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serviço Adm. da SGA 4490.61-Aquisição de Imóveis 0001 1.043.344,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED-Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.006-Ampliação/Construção de Escolas 4490.61-Aquisição de Imóveis 0020 468.576,00 ÓRGÃO: 13 Sec. Mun.Infraestrutura, Habit. e Serviço UNIDADE: 13.02 SMIHS – Fundo Municipal de Habitação FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.022-Construção de Casas Populares 4490.51-Obras e Instalações 1312 26,67 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 0001-Recurso livre, no valor de R$ 1.043.344,00 0020 – MDE, no valor de R$ 468.576,00 1312-Gov. Fed.-Contrato CEF 194.145-17, no valor de R$ 26,67 Art. 7º Fica suplementado o valor de R$ 1.370.134,66 (um milhão, trezentos e setenta mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serviços Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 160.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4030 10.021,93 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 4220 105.858,40 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3371.93-Indeniz. e Restituições 4300 26.650,17 10 301 0103 2.020-Aquis./Distrib. Medicamentos Básicos a População 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 4510 1.040,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 4590 17.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3390.30-Material de Consumo 4730 1.794,21 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 4740 3.580,00 10 301 0106 1.004- Ampliação e Construção U.S. 4490.51-Obras e Instalações 4900 127.000,00 TOTAL 292.944,71 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Implementação Projetos/Manut. Ações Esporte e Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1340 2.380,00 ÓRGÃO: 13 Sec. Mun.Infraestrutura, Habit. e Serviço UNIDADE: 13.01 SMIHS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.136-Manut. Serv. Iluminação Pública 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 223.314,12 UNIDADE: 13.02 SMIHS – Fundo Municipal de Habitação FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.022-Construção de Casas Populares 4490.51-Obras e Instalações 1312 2.660,80 ÓRGÃO: 17 Escritório da Cidade UNIDADE: 17.01 Escritório da Cidade FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0051 2.125-Manut. Serv. Adm. Escritório da Cidade 3390.14-Diárias 0001 12.000,00 04 122 0051 2.125-Manut. Serv. Adm. Escritório da Cidade 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 18.000,00 TOTAL 30.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Popular 4490.51-Obras e Instalações 1254 9.046,37 ÓRGÃO: 20 Sec. Extra. Superv. Prog. Intersetoriais UNIDADE: 20.01 SESPI – Unidade de Programas e Projetos Especiais FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026- Ações Urbaniz. Integrada 4490.51-Obras e Instalações 1313 649.788,66 Art. 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001– Recurso livre, no valor de R$ 413.314,12 1254 –Contrato CEF 176.644-88- Rest. Popular, no valor de R$ 9.046,37 1312 –Contrato CEF 194.145-17, no valor de R$ 2.660,80 1313 –PAC- Contrato 218.815-56, no valor de R$ 649.788,66 1340 –Convênio 034/2008, no valor de R$ 2.380,00 4030 – Inverno Gaúcho, no valor de R$ 10.021,93 4220 – Cuca Legal (CAPS), no valor de R$ 105.858,40 4300 – Específicas(por Projeto), no valor de R$ 26.650,17 4510 – PAB FIXO, no valor de R$ 1.040,00 4590 – Teto Financeiro, no valor de R$ 17.000,00 4730 – Campanha de Vacinação, no valor de R$ 1.794,21 4740 – Incentivo Programa DST/AIDS, no valor de R$ 3.580,00 4900 – Educação em Saúde, no valor de R$ 127.000,00 Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2010). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal