DECRETO EXECUTIVO Nº 037, DE 24 DE MARÇO DE 2010. Convoca a 3ª Conferência de Saúde Mental – Intersetorial do Município O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições, e Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90, Considerando a decisão do Conselho Municipal de Saúde, datada de 25 de fevereiro de 2010, D E C R E T A : Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência de Saúde Mental – Intersetorial do Município, a ser realizada nos dias 09 e 10 de abril de 2010. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Secretaria de Município da Saúde. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março do ano de 2010 Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal