DECRETO EXECUTIVO Nº 046, DE 15 DE ABRIL 2010 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.154.956,74 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2010, o valor de R$ 433.947,00( quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.127-Ações Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. 3390.30-Material de Consumo 0001 12.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serviço Adm. da SGA 3390.47-Obrig. Tributária e Contributivas 1195 562,55 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 843 0000 0.002-Pgto. da Dívida Fundada 4690.71-Principal Dív./Contrato 1195 77.725,45 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED-Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.30-Material de Consumo 0020 4.400,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 510,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 600,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3350.41-Contribuições 0020 250.485,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 1.500,00 TOTAL 257.495,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Mun..de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0123 2.057-Fomento a Produção Turística 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.664,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv. Proteção Social Criança / Adolescentes Vítimas de Violência 3390.33-Passag./Desp. c/ Loc. 0001 5.000,00 08 244 0132 2.085-Proteção dos Direitos Violados 3350.43-Subvenções Sociais 0001 8.500,00 TOTAL 13.500,00 ÓRGÃO: 20 Sec. Extra. Superv. Prog. Intersetoriais UNIDADE: 20.01 SESPI – Unidade de Programas e Projetos Especiais FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.140-Manut. das Ações da SESPI 3390.30-Material de Consumo 1313 3.000,00 04 122 0011 2.140-Manut. das Ações da SESPI 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1313 65.000,00 TOTAL 68.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 131 0011 2.004-Manut. Divulgação Institucional 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 0001 10.000,00 08 421 0145 2.138-Cidade Amiga da Mulher 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.000,00 TOTAL 12.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED-Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.46-Auxílio-Alimentação 0020 250.485,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educação Infantil 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 7.010,00 TOTAL 257.495,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Mun..de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serviço Adm. da SMT 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 4.269,00 04 122 0011 2.056-Manut. Serviço Adm. da SMT 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 395,00 TOTAL 4.664,00 ÓRGÃO: 13 Sec. Mun.Infraestrutura, Habit. e Serviço UNIDADE: 13.01 SMIHS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.016-Manut Vias Urbanas/ Estradas Rurais 3390.30- Material de Consumo 1195 78.288,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv. Proteção Social Criança / Adolescentes Vítimas de Violência 4490.51-Obras e Instalações 0001 2.500,00 08 243 0133 2.089-Serv. Proteção Social Criança / Adolescentes Vítimas de Violência 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 2.500,00 08 244 0132 2.085-Proteção dos Direitos Violados 3390.36-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 8.500,00 TOTAL 13.500,00 ÓRGÃO: 20 Sec. Extra. Superv. Prog. Intersetoriais UNIDADE: 20.01 SESPI – Unidade de Programas e Projetos Especiais FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhorias Condições de Habitab. 4490.51-Obras e Instalações 1313 68.000,00 Art. 3º Fica suplementado no valor de R$ 37.290,13( trinta e sete mil, duzentos e noventa reais e treze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 843 0000 0.002-Pgto Dívida Fundada 4690.71-Principal Dív./Contrato 1195 37.274,55 04 122 0011 2.017-Manut. Serviços Adm. da SMF 3320.93-Indeniz.e Restituições 1312 15,58 TOTAL 37.290,13 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1195 – CIDE Cota-Parte, no valor de R$ 37.274,55 1312 – Gov. Fed.- Contrato CEF 194.145-17, no valor de R$ 15,58 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 683.719,61( seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.126- Manut. do PROCON 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1305 60.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serviço Adm. da SGA 3390.47-Obrig. Tributária e Contributivas 1195 578,06 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.- PF 4001 27.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 4510 150.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4510 100.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 4590 100.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4590 50.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4600 15.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4630 85.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4710 5.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 4740 20.000,00 10 301 0103 2.020-Aquis. Distrib. Medicamentos Básicos 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 4770 71.141,55 TOTAL 623.141,55 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1195 –CIDE-Cota Parte Contr. Interv. Dom. Econ., no valor de R$ 578,06 1305 – PROCON, no valor de R$ 60.000,00 4001 – Outros Recursos Saúde Municipal, no valor de R$ 27.000,00 4510 – PAB FIXO, no valor de R$ 250.000,00. 4590 – Teto Financeiro, no valor de R$ 150.000,00 4600 –CEO, no valor de R$ 15.000,00 4630 – Centro Saúde do Trabalhador, no valor de R$ 85.000,00 4710 – Teto Financeiro em Vig. em Saúde, no valor de R$ 5.000,00 4740 – Incentivo Prog. DST/AIDS, no valor de R$ 20.000,00 4770 – Farmácia Básica Fixa, no valor de R$ 71.141,55 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos quinze (15) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2010). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal