DECRETO EXECUTIVO Nº 079, DE 08 DE JUNHO DE 2009 Considera Ponto Facultativo o dia 12 de junho de 2009 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A : Art. 1º Fica considerado “Ponto Facultativo” nos diversos órgãos do Município o dia 12 de junho de 2009. Art. 2º Funcionarão normalmente os serviços considerados essenciais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 08 (oito) dias do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal