DECRETO EXECUTIVO Nº 080, DE 09 DE JUNHO DE 2009 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.125.809,33 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado o valor de R$ 1.662.784,80 (hum milhão seiscentos e sessenta e dois mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. Dos Serv. Adm. Do GP 3390.30-Material de Consumo 0001 350,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.096-Manut. Dos Serv. Adm. Da SMF 3390.39-Outros Serv.- PJ 0001 180.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.03 SMED – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0122 2.008-Manut. Das Escolas de Educ.Inf. 3390.30-Material de Consumo 0001 90.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Obras e Serv. Urb. UNIDADE: 09.01 SMOSU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0126 1.027-Pavimentação de Vias Urbanas 3390.39-Outros Serv. PJ 0001 154.500,00 15 451 0126 2.016-Manut.de Veíc.e Máq.Pesadas 3390.30-Material de Consumo 0001 2.794,80 TOTAL 157.294,80 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 11.01 SMC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Dos Serv. Adm. Da SMC 3390.14-Diárias – Pessoal Civil 0001 1.500,00 04 122 0011 2.001-Manut. Dos Serv. Adm. Da SMC 3390.39-Outros Serv. PJ 0001 40.000,00 TOTAL 41.500,00 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3371.39-Outros Serv. PJ 0040 1.500,00 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3390.39-Outros Serv. PJ. 0040 600.000,00 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3390.39-Outros Serv. PJ 4510 160.000,00 FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0114 2.143-Manut. Do PACS 3371.39-Outros Serv. PJ 4510 23.920,00 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3371.39-Outros Serv. PJ 4520 2.960,00 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3390.39-Outros Serv. PJ 4590 350.000,00 TOTAL 1.138.380,00 ÓRGÃO: 16 Secretaria de Município de Esportes e Lazer UNIDADE: 16.01 SMEL – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.019-Manut. Dos Serv. Adm. Da SMEL 3390.39-Outros Serv. PJ 0001 7.000,00 27 812 0124 1.075-Construção de Áreas de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 22.380,00 27 812 0124 2.018-Manut.das Ações e dos Esp.Lazer 4490.61-Aquisição de Imóveis 0001 8.200,00 27 812 0124 2.018-Manut.das Ações e dos Esp.Lazer 3390.36-Outros Serv. PFísica 1340 6.400,00 27 812 0124 2.018-Manut.das Ações e dos Esp.Lazer 3390.47-Obrig.Tribut.e Contrib. 1340 1.280,00 TOTAL 45.260,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Assist. Soc. Cid.Dir. Hum. UNIDADE: 24.01 SMASC– Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0117 2.182-Manutenção Do Acolher 3390.39-Outros Serv. PJ 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 28 Secretaria de Município de Desenv. Econômico UNIDADE: 28.01 SMDE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.091-Manut.Dos Serv.Adm.Da SMDE 3390.33-Passagens Desp.c/Loc. 0001 6.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Obras e Serv. Urb. UNIDADE: 09.01 SMOSU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0125 2.004-Manut. Dos Cemitérios 4490.51-Obras e Instalações 0001 8.000,00 15 451 0125 2.004-Manut. Dos Cemitérios 4490.52-Equip. E Mat. Perm. 0001 6.000,00 15 451 0125 2.013-Manut. De Praças e Parques 3390.30-Material de Consumo 0001 20.000,00 15 451 0125 2.014-Manut. Dos Prédios Públicos 3390.39-Outros Serv. PJ 0001 6.000,00 15 451 0125 2.014-Manut. Dos Prédios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 18.000,00 15 451 0125 2.014-Manut. Dos Prédios Públicos 4490.52-Equip. E Mat. Perm. 0001 12.000,00 15 451 0125 2.021-Manut. Da Ilum. Pública 4490.52-Equip. E Mat. Perm. 0001 44.000,00 15 451 0126 1.027-Pavimentação de Vias Urbanas 3390.30-Material de Consumo 0001 19.500,00 15 451 0126 1.027-Pavimentação de Vias Urbanas 4490.61-Aquisição de Imóveis 0001 21.000,00 TOTAL 154.500,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 11.01 SMC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0148 2.006-Manut. Das Ativ. Artíst. E Cult. 3350.41-Contribuições 0001 1.500,00 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3190.11-Vctos.e Vant. Fixas 0040 600.000,00 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3191.13-Obrig.Patronais 0040 1.500,00 10 301 0114 2.143-Manut. Do PACS 3171.11-Vctos. E Vantagens 4510 164.420,00 10 301 0114 2.141-Manut.Do Programa Saúde da Fam 3190.11-Vctos. E Vantagens 4520 2.960,00 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3390.30-Material de Consumo 4590 250.000,00 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3390.32-Mat.deDistrib.Gratuita 4590 100.000,00 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3190.11-Vctos. E Vant. Fixas 4510 19.500,00 TOTAL 1.138.380,00 ÓRGÃO: 16 Secretaria de Município de Esportes e Lazer UNIDADE: 16.01 SMEL – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.019-Manut.Dos Serv. Adm.Da SMEL 3390.33-Passagens Desp.c/Loc. 0001 7.000,00 27 812 0124 2.018-Manut.das Ações de Desp.e Lazer 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1340 7.680,00 TOTAL 14.680,00 ÓRGÃO: 18 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 18.01 PGM – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.012-Pagto.de Conden.Judiciais 3390.91-Sentenças Judiciais 0001 340.930,00 ÓRGÃO: 23 Sec. De Munic. Da Adm. E Desenv. Humano UNIDADE: 23.01 SMADH – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.104-Manut.dos Serv. Adm.da SMADH 3390.30-Material de Consumo 0001 2.794,80 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Assist. Soc. Cid. Dir. Hum. UNIDADE: 24.01 SMASC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0117 2.182-Manutenção Do Acolher 4490.52-Equip.e Mat.Perman. 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 28 Secretaria de Município de Desenv. Econômico UNIDADE: 28.01 SMDE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 22 661 0134 2.083-Incentivo à Industrialização 3350.41-Contribuições 0001 6.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 300.497,00 (trezentos mil quatrocentos e noventa e sete reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3171.13-Obrig.Patronais 0040 15.000,00 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3171.13-Obrig.Patronais 4220 1.000,00 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3171.11-Vctos.e Vant. Fixas 4520 75.115,00 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3171.13-Obrig.Patronais 4520 60.382,00 10 301 0114 2.143-Manutenção do PACS 3171.13-Obrig.Patronais 4510 149.000,00 TOTAL 300.497,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3191.13-Obrig.Patronais 0040 15.000,00 10 302 0113 2.142-Manut. Dos Centros de Atend.Psic 3171.13-Obrig.Patronais 4220 1.000,00 10 301 0114 2.141-Manut.Do Programa Saude da Fam 3190.11-Vctos.e Vant. Fixas 4520 135.497,00 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3190.11-Vctos. E Vant. Fixas 4510 72.000,00 10 301 0114 2.143-Manutenção do PACS 3171.11-Vctos. E Vant. Fixas 4510 77.000,00 TOTAL 300.497,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 162.527,53 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e vinte e sete reais cincoenta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Do Desenvolvimento do Ensino-MDE FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0122 2.007-Pagamento de Pessoal Rede Mun. 3390.39-Outros Serv.Terc.-PJ 1008 65.000,00 UNIDADE: 07.03 SMED – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0122 2.038-Manut. Do Transporte Escolar 3390.39-Outros Serv. PJ 1008 1.100,00 12 361 0122 2.038-Manut. Do Transporte Escolar 3390.33-Passagens e Desp.Loc. 1290 7.245,00 TOTAL 8.345,00 ÓRGÃO: 16 Secretaria de Município de Esportes e Lazer UNIDADE: 16.01 SMEL – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0124 1.075-Construção de Áreas de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1326 85.352,03 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município da Assist. Social Cid.Dir.Hum. UNIDADE: 24.01 SMASC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0121 2.140-Manut. Do Restaurante Popular 4490.51-Obras e Instalações 1254 3.830,50 Art. 6º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1008 –FEE-Salário Educ. Cota Municipal, no valor de R$ 66.100,00 1290 –Programa Brasil Alfabetizado, no valor de R$ 7.245,00 1254 –Gov.Fed.-Contrato CEF 176.644-88 Rest. Pop., no valor de R$ 3.830,50 1326 –Contrato 231.061-13 Praças, no valor de R$ 85.352,03. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos nove (09) dias do mês de junho do ano de dois mil e nove(2009). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal