Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa DECRETO EXECUTIVO Nº 092, DE 08 DE JULHO DE 2009 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 891.660,73 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado o valor de R$ 342.982,23(trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. dos Serv. Adm. do GP 3390.30-Material de consumo 0001 3.712,00 04 122 0011 2.111-Manut. dos Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 2.000,00 TOTAL 5.712,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.096-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED – Manut. do Desenvolvimento do Ensino-MDE FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0011 2.036-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.33-Passagens Desp.c/Loc. 0020 500,00 12 122 0011 2.036-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0020 20.000,00 12 361 0122 2.007-Pgto de Pessoal e Manut. Rede Mun. de Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 8.000,00 TOTAL 28.500,00 UNIDADE: 07.03 SMED – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0122 2.038-Manut. do Transporte Escolar 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 2.500,00 TOTAL 2.500,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Obras e Serv. Urb. UNIDADE: 09.01 SMOSU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.023-Manut.dos Serv. Adm. da SMOSU 3390.39-Outros Serv.Terc.-PJ 0001 953,39 TOTAL 953,39 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 11.01 SMC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv. Adm. da SMC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 11.000,00 04 122 0148 2.006-Manut. das Ativ. Artíst. e Cult. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 28.000,00 TOTAL 39.000,00 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 0040 10.800,00 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0040 90.000,00 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 4957 1.480,00 TOTAL 102.280,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Assist. Soc. Cid.Dir. Hum. UNIDADE: 24.01 SMASC– Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.147-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.30-Material de Consumo 0001 500,00 08 244 0121 2.140-Manut. Restaurante Popular 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 54.000,00 TOTAL 54.500,00 ÓRGÃO: 28 Secretaria de Município de Desenv. Econômico UNIDADE: 28.01 SMDE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.091-Manut.dos Serv.Adm.da SMDE 3390.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ÓRGÃO: 30 Secretaria de Município de Habit. E Reg. Fund. UNIDADE: 30.01 SMHRF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0145 1.002-Construção Casas Populares 4490.51-Obras e Instalações 0001 26.964,00 TOTAL 26.964,00 ÓRGÃO: 31 Secretaria de Município de Assuntos de Seg. Pública UNIDADE: 31.01 SMASP – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.062-Manut.dos Serv.Adm. da SMASP 3390.36-Outros Serv. Terc.- PF 0001 572,84 TOTAL 572,84 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.107-Pgto de Desp. de Exerc. Anteriores 3390.92-Desp. Exerc. Anteriores 0001 67.227,04 04 122 0011 2.107-Pgto de Desp. de Exerc. Anteriores 4490.92-Desp. Exerc. Anteriores 0001 209,95 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ TOTAL 67.436,99 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED – Manut. do Desenvolvimento do Ensino-MDE FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 363 0123 2.010-Implementação Centros Educ. Profissional 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 1.500,00 12 361 0122 1.034-Ampliação e Construção de Escolas 4490.30-Material de Consumo 0020 4.300,00 12 361 0122 1.034-Ampliação e Construção de Escolas 4490.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0020 500,00 12 361 0122 1.034-Ampliação e Construção de Escolas 4490.52-Equip. e Mat. Perm. 0020 5.000,00 12 361 0122 2.007-Pagamento de Pessoal Rede Mun. 3390.36-Outros Serv. Terc.- PF 0020 500,00 12 361 0123 2.003-Manut. Ações de Aceso a Tecnologia de Informação e Comunicação 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0020 500,00 12 361 0123 2.003-Manut. Ações de Aceso a Tecnologia de Informação e Comunicação 4490.52-Equip. e Mat. Perm. 0020 2.500,00 12 365 0122 1.033-Ampliação e Construção de Creches 4490.30-Material de Consumo 0020 1.000,00 12 365 0122 1.033-Ampliação e Construção de Creches 4490.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0020 500,00 12 365 0122 1.033-Ampliação e Construção de Creches 4490.51-Obras e Instalações 0020 5.000,00 12 365 0122 1.033-Ampliação e Construção de Creches 4490.52-Equip. e Mat. Perm. 0020 700,00 12 361 0122 1.034-Ampliação e Construção de Escolas 4490.39-Outros Serv. Terc.- PJ 1008 5.000,00 12 361 0122 1.034-Ampliação e Construção de Escolas 4490.51-Obras e Instalações 1008 4.000,00 12 361 0122 1.034-Ampliação e Construção de Escolas 4490.61-Aquisição de Imóveis 1008 500,00 12 361 0123 1.023-Criação e Ampl. Lab. de Inform. 3390.30-Material de Consumo 1008 500,00 12 361 0123 1.023-Criação e Ampl. Lab. de Inform. 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 1008 500,00 TOTAL 32.500,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 11.01 SMC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0148 2.006-Manut. das Ativ. Artíst. e Cult. 3350.41-Contribuições 0001 28.000,00 TOTAL 28.000,00 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3190.11-Venc.e Vantagens Fixas 0040 100.800,00 10 302 0113 1.050-Aquis. Equip. e Mat. Perm. Rede Mun. de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4957 1.480,00 TOTAL 102.280,00 ÓRGÃO: 18 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 18.01 PGM – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.110-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 500,00 04 122 0011 2.110-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3190.94-Indeniz.Trabalhistas 0001 500,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.110-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 909,85 04 122 0011 2.110-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3390.47-Obrig.Trib. e Contrib. 0001 500,00 28 846 0000 0.012-Pgto de Condenações Judiciais 3190.91-Sentenças Judiciais 0001 95.000,00 TOTAL 97.409,85 ÓRGÃO: 28 Secretaria de Município de Desenv. Econômico UNIDADE: 28.01 SMDE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.091-Manut.dos Serv.Adm.da SMDE 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 500,00 04 122 0011 2.091-Manut.dos Serv.Adm.da SMDE 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 500,00 04 122 0011 2.091-Manut.dos Serv.Adm.da SMDE 3390.47-Obrig.Trib. e Contrib. 0001 500,00 04 122 0011 2.091-Manut.dos Serv.Adm.da SMDE 4490.52-Equip. e Mat. Perm. 0001 2.000,00 TOTAL 3.500,00 ÓRGÃO: 29 Secretaria de Município de Turismo e Eventos UNIDADE: 29.01 SMTE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. dos Serv. Adm. da SMTE 3190.94-Indeniz.Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.068-Manut. dos Serv. Adm. da SMTE 3390.47-Obrig.Trib. e Contrib. 0001 400,00 TOTAL 900,00 ÓRGÃO: 30 Secretaria de Município de Habit. e Reg. Fund. UNIDADE: 30.01 SMHRF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.050-Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.30-Material de Consumo 0001 953,39 TOTAL 953,39 ÓRGÃO: 31 Secretaria de Município de Assuntos de Seg. Pública UNIDADE: 31.01 SMASP – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.062-Manut.dos Serv.Adm. da SMASP 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 290,00 04 122 0011 2.062-Manut.dos Serv.Adm. da SMASP 3390.30-Material de Consumo 0001 2.712,00 06 128 0013 2.194-Impl. e Manut. do Telecentro 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 06 181 0147 2.167-Manut.Preventivas Contra Violência e Criminalidade 3350.41-Contribuições 0001 500,00 06 181 0147 2.167-Manut.Preventivas Contra Violência e Criminalidade 3390.32-Mat. de Distribuição Gratuita 0001 500,00 06 181 0147 2.167-Manut.Preventivas Contra Violência e Criminalidade 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 500,00 06 182 0146 2.168-Manut. Ações Defesa Civil 3390.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 06 182 0146 2.168-Manut. Ações Defesa Civil 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 500,00 TOTAL 8.002,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 31 Secretaria de Município de Assuntos de Seg. Pública UNIDADE: 31.02 SMASP – Fundo Mun. de Assuntos de Seg. Pública FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.200-Manut. Ações do Fundo Mun. Seg. Púb. 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 04 122 0011 2.200-Manut. Ações do Fundo Mun. Seg. Púb. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 TOTAL 2.000,00 Art. 3º Fica suplementado no valor de R$ 59.905,95(cinquenta e nove mil, novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED – Manut. do Desenvolvimento do Ensino-MDE FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0011 2.036-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.33-Passagens Desp.c/Loc. 1367 3.681,04 TOTAL 3.681,04 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3390.30-Material de Consumo 4030 874,13 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4030 5.000,00 10 302 0113 1.050-Aquis. Equip. e Mat. Perm. Rede Mun. de Saúde 4490.52-Equip. e Mat. Perm. 4030 28.232,00 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 4957 22.118,78 TOTAL 56.224,91 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 4º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1367 – FNDE-PAR Ed.Inclusiva-Diversidade, no valor de R$ 3.681,04 4030 –Inverno Gaúcho, no valor de R$ 34.106,13 4957- Farmácias Distritais, no valor de R$ 22.118,78 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 488.772,55 (quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE:07.01 SMED – Manut. do Desenvolvimento do Ensino-MDE FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0122 2.007-Pgto de Pessoal e Manut. Rede Mun. de Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 382.662,73 12 122 0011 2.036-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.33-Passagens Desp.c/Loc. 1367 10.282,36 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0011 2.036-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1367 4.000,00 12 122 0011 2.036-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1367 84.660,00 TOTAL 481.605,09 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3390.30-Material de Consumo 4030 7.167,46 TOTAL 7.167,46 Art. 6º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0020-Manut. e Desenv. do Ensino-MDE, no valor de R$ 382.662,73 1367 – FNDE-PAR Ed.Inclusiva-diversidade, no valor de R$ 98.942,36 4030 –Inverno Gaúcho, no valor de R$ 7.167,46 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos oito (08) dias do mês de julho do ano de dois mil e nove(2009). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal