Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa DECRETO EXECUTIVO Nº 094, DE 21 DE JULHO DE 2009 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 846.812,16 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado o valor de R$ 571.810,00(quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e dez reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. dos Serv. Adm. do GP 3390.30-Material de consumo 0001 3.000,00 04 122 0011 2.111-Manut. dos Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 5.000,00 04 122 0011 2.111-Manut. dos Serv. Adm. do GP 4490.52-Equip. e Mat. Perm. 0001 2.560,00 04 122 0149 2.201-Manut. dos Serv. Adm. do PAC 4490.36-Outros Serv. Terc.- PF 0001 5.000,00 04 122 0149 2.201-Manut. dos Serv. Adm. do PAC 4490.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 3.000,00 TOTAL 18.560,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.096-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 100.000,00 28 843 0000 0.008-Pgto da Dívida Fundada 4690.71-Principal da Dív. por Contrato 0001 300.000,00 TOTAL 400.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED – Manut. do Desenvolvimento do Ensino-MDE FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 363 0123 2.010-Impl. Centros de Educ. Profissional 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 3.000,00 12 122 0011 2.036-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.14-Diárias 0020 1.000,00 12 122 0011 2.036-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.30-Material de Consumo 0020 1.300,00 12 122 0011 2.036-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.33-Passagens Desp.c/Loc. 0020 2.000,00 TOTAL 7.300,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 302 0113 1.035-Const.Ampliação Prédios da Saúde 4490.51-Obras e Instalações 0040 27.000,00 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3390.14-Diárias 4210 10.000,00 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3171.13-Obrigações Patronais 4520 500,00 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3371.39-Outros Serv. Terc.- PJ 4520 200,00 TOTAL 37.700,00 ÓRGÃO: 16 Secretaria de Município de Esportes e Lazer UNIDADE: 16.01 SMEL – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0124 2.018-Manut.Ações dos Espaços de Desporto e Lazer 3350.41-Contribuições 0001 41.500,00 27 812 0124 2.018-Manut.Ações dos Espaços de Desporto e Lazer 4490.51-Obras e Instalções 0001 50.000,00 TOTAL 91.500,00 UNIDADE: 16.02 SMEL – Fdo. Mun. do Centro de Eventos SM FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.197-Impl. Manut. Fdo Mun. Centro de Eventos 4490.52-Equip. e Mat. Perm. 0001 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Assist. Soc. Cid.Dir. Hum. UNIDADE: 24.01 SMASC– Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.147-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.30-Material de Consumo 0001 1.500,00 08 122 0011 2.147-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.39-Outros Serv. Terc.- PF 0001 250,00 TOTAL 1.750,00 ÓRGÃO: 28 Secretaria de Município de Desenv. Econômico UNIDADE: 28.01 SMDE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.091-Manut.dos Serv.Adm.da SMDE 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 9.000,00 TOTAL 9.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 843 0000 0.008-Pgto da Dívida Fundada 3290.21-Juros s/ Dív. por Contrato 0001 300.000,00 TOTAL 300.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED – Manut. do Desenvolvimento do Ensino-MDE FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0011 2.036-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3190.96-Ressarc. Desp. de Pessoal Requisitado 0020 120,00 12 122 0011 2.036-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3320.93-Indeniz. e Restituições 0020 100,00 12 122 0011 2.036-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3330.93-Indeniz. e Restituições 0020 200,00 12 131 0111 2.002-Manut. da Divulgação Institucional da Educ. 3390.36-Outros Serv. Terc.- PF 0020 500,00 12 131 0111 2.002-Manut. da Divulgação Institucional da Educ. 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0020 3.380,00 TOTAL 4.300,00 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3190.11-Venc.e Vantagens Fixas 0040 27.000,00 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3190.11-Venc.e Vantagens Fixas 4210 10.000,00 10 301 0114 2.141-Manut. do PSF 3190.13-Obrigações Patronais 4520 700,00 TOTAL 37.700,00 ÓRGÃO: 16 Secretaria de Município de Esportes e Lazer UNIDADE: 16.02 SMEL – Fdo. Mun. do Centro de Eventos SM FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.197-Impl. Manut. Fdo Mun. Centro de Eventos 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ÓRGÃO: 18 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 18.01 PGM – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.012-Pgto de Condenações Judiciais 3190.91-Sentenças Judiciais 0001 200.000,00 28 846 0000 0.012-Pgto de Condenações Judiciais 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 10.060,00 TOTAL 210.060,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Assist. Soc. Cid.Dir. Hum. UNIDADE: 24.01 SMASC– Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.147-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 500,00 08 122 0011 2.147-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3330.93-Indeniz. e Restituições 0001 500,00 08 122 0011 2.148-Manut. Conselhos Tutelares 4490.52-Equip. E Material Perm. 0001 750,00 TOTAL 1.750,00 ÓRGÃO: 28 Secretaria de Município de Desenv. Econômico UNIDADE: 28.01 SMDE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 22 661 0134 1.031-Melhoria Infraestrutura Distrito Ind. SM 3390.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 22 661 0134 2.083-Incentivo à Industrialização 3350.41-Contribuições 0001 5.000,00 22 661 0134 2.083-Incentivo à Industrialização 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 5.000,00 TOTAL 12.000,00 Art. 3º Fica suplementado no valor de R$ 166.219,66(cento e sessenta e seis mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.096-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1324 675,51 TOTAL 675,51 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Obras e Serv. Urb. UNIDADE: 09.01 SMOSU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0126 1.027-Pavimentação de Vias Urbanas 4490.51-Obras e Instalações 1310 7.159,09 TOTAL 7.159,09 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 302 0113 1.035-Const.Ampliação Prédios da Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4935 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ÓRGÃO: 16 Secretaria de Município de Esportes e Lazer UNIDADE: 16.01 SMEL – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0124 2.018-Manut.Ações dos Espaços de Desporto e Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1357 4.673,04 TOTAL 4.673,04 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Assist. Soc. Cid.Dir. Hum. UNIDADE: 24.01 SMASC– Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.147-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3330.93-Indeniz. e Restituições 1135 3.712,02 TOTAL 3.712,02 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 4º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1135 – FECA-Fdo Est. Criança e Adolescente, no valor de R$ 3.712,02 1310 – Pro-Mob.- Programa de Infraestrutura e Mobilidade, no valor de R$ 7.159,09 1324 – Contrato 238.552-00 Esporte N.S. Marta, no valor de R$ 675,51 1357- Contrato 268.414-55 Modernização do CDM, no valor de R$ 4.673,04 4935- Construção ou Ampliação de US., no valor de R$ 150.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 108.782,50(cento e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.096-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1324 1.524,79 TOTAL 1.524,79 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Assist. Soc. Cid.Dir. Hum. UNIDADE: 24.01 SMASC– Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.147-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3330.93-Indeniz. e Restituições 1135 107.257,71 TOTAL 107.257,71 Art. 6º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1135 – FECA-Fdo Est. Criança e Adolescente, no valor de R$ 107.257,71 1324 – Contrato 238.552-00 Esporte N.S. Marta, no valor de R$ 1.524,79 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e um (21) dias do mês de julho do ano de dois mil e nove(2009). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal