Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa DECRETO EXECUTIVO Nº 102, DE 31 DE JUlHO DE 2009 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 757.944,12 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2009, o valor de R$ 329.531,35 (trezentos e vinte e nove mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.02 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.093-Manut. das Ativ. do FUNREBOM 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1001 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Obras e Serv. Urb. UNIDADE: 09.01 SMOSU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0149 1.072-Ações de Urbaniz. Integrada-PAC 4490.51-Obras e Instalações 1315 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 11.01 SMC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv. Adm. da SMC 3390.14-Diárias – Pessoal Civil 0001 240,00 04 122 0148 2.006-Manut. das Ativ. Artísticas e Cult. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.900,00 TOTAL 4.140,00 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3390.14-Diárias – Pessoal Civil 0040 5.000,00 10 302 0113 1.035-Construção e Ampl.de Prédios da SMS 4490.51-Obras e Instalações 0040 20.000,00 TOTAL 25.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 16 Secretaria de Município de Esportes e Lazer UNIDADE: 16.01 SMEL – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0124 1.075-Construção de Áreas de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 9.176,35 27 812 0124 2.018-Manut.das Ações e dos Esp.Lazer 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 60.000,00 27 812 0124 2.018-Manut.das Ações e dos Esp.Lazer 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1340 5.215,00 TOTAL 74.391,35 ÓRGÃO: 17 Secretária Geral do Governo UNIDADE: 17.01 SGG-Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.120-Manut. de Convênios e Parcerias 3350.41-Contribuições 0001 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ÓRGÃO: 21 Secretaria de Município de Comunicação UNIDADE: 21.01 SECOM – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 24 131 0111 2.100-Manut. Divulg. Institucional 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 13.000,00 TOTAL 13.000,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Assist. Soc. Cid.Dir. Hum. UNIDADE: 24.01 SMASC– Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0117 2.028-Manut. Regime Abrigo/Albergue 3390.30- Material de Consumo 0001 13.000,00 TOTAL 13.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.02 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.093-Manut. das Ativ. do FUNREBOM 3390.37-Locação de M.O 1001 20.000,00 04 122 0011 2.093-Manut. das Ativ. do FUNREBOM 4490.52-Equip.e Mat. Perm. 1001 30.000,00 TOTAL 50.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Obras e Serv. Urb. UNIDADE: 09.01 SMOSU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0149 1.072-Ações de Urbaniz. Integrada-PAC 4490.61-Aquisição de Imóveis 1315 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 11.01 SMC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0148 2.006-Manut. das Ativ. Artíst. e Cult. 3350.41-Contribuições 0001 3.900,00 04 122 0148 2.006-Manut. das Ativ. Artíst. e Cult. 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 240,00 TOTAL 4.140,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. Da Rede Municipal Saúde 3190.11-Vctos.e Vant. Fixas 0040 25.000,00 TOTAL 25.000,00 ÓRGÃO: 16 Secretaria de Município de Esportes e Lazer UNIDADE: 16.01 SMEL – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0124 2.018-Manut.das Ações de Desp.e Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1340 5.215,00 TOTAL 5.215,00 ÓRGÃO: 18 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 18.01 PGM – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.110-Manut. Serv. Adm. da PGM 3390.30-Material de Consumo 0001 86,20 04 122 0011 2.110-Manut. Serv. Adm. da PGM 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 90,15 28 846 0000 0.012-Pagto.de Conden.Judiciais 3390.91-Sentenças Judiciais 0001 182.000,00 TOTAL 182.176,35 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Assist. Soc. Cid. Dir. Hum. UNIDADE: 24.01 SMASC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0121 2.195-Implantação e Manut. do Projeto Econ. Solidária 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.000,00 08 244 0121 2.195-Implantação e Manut. do Projeto Econ. Solidária 4490.51-Obras e Instalações 0001 5.000,00 08 244 0121 2.195-Implantação e Manut. do Projeto Econ. Solidária 4490.52-Equip.e Mat. Perm. 0001 3.000,00 TOTAL 13.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Obras e Serv. Urb. UNIDADE: 09.01 SMOSU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.023-Manut. Serv. Adm. da SMOSU 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3190.04-Contrato P/Tempo Det. 0040 265.000,00 TOTAL 265.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Obras e Serv. Urb. UNIDADE: 09.01 SMOSU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.023-Manut. Serv. Adm. da SMOSU 3390.46-Auxílio-Alimentação 0001 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3190.11-Vctos.e Vant. Fixas. 0040 265.000,00 TOTAL 265.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 302 0113 1.035-Construção e Ampl.de Prédios da SMS 4490.51-Obras e Instalações 4935 100.000,00 TOTAL 100.000,00 Art. 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 4935-Construção/ampliação de Unidades de Saúde, no valor de R$ 100.000,00 Art. 7º Fica suplementado o valor de R$ 62.412,77 (sessenta e dois mil, quatrocentos e doze reais e setenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 16 Secretaria de Município de Esportes e Lazer UNIDADE: 16.01 SMEL – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0124 2.018-Manut.das Ações de Desp.e Lazer 4490.52-Equip.e Mat. Perm. 1317 9.385,00 27 812 0124 2.018-Manut.das Ações de Desp.e Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1321 53.027,77 TOTAL 62.412,77 Art. 8º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 7º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1317 –Museu Treze de Maio- 2º Etapa, no valor de R$ 9.385,00 1321 –Contrato 226.390-90- Quadra APAE, no valor de R$ 53.027,77 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos trinta e um(31) dias do mês de julho do ano de dois mil e nove(2009). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal