Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa DECRETO EXECUTIVO Nº 107, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 400.567,35 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2009, o valor de R$ 378.335,50( trezentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. dos Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.096-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 31.000,00 TOTAL 31.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino-MDE FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0123 2.010-Implementação de Centros de Educ. Profissional 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 3.800,00 12 122 0011 2.036-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0020 3.800,00 12 361 0122 2.007-Pagto. de Pessoal da Rede Mun. 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0020 53.000,00 TOTAL 60.600,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Obras e Serv. Urb. UNIDADE: 09.01 SMOSU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0149 1.072-Ações de Urbaniz. Integrada-PAC 4490.51-Obras e Instalações 1315 32.000,00 TOTAL 32.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 11.01 SMC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv. Adm. da SMC 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 26.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ TOTAL 26.000,00 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0040 25.000,00 10 302 0113 1.001-Aquis. de Veículos Rede. Mun. Saúde 4490.52-Equip.e Mat. Perm. 0040 100.000,00 10 301 0113 2.137-Manut.do CEREST 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 4210 3.800,00 10 302 0113 1.050-Aquis.Equip.p/Rede Munic. Saúde 4490.52-Equip.e Mat. Perm. 4920 5.000,00 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 4938 4.531,09 TOTAL 138.331,09 ÓRGÃO: 16 Secretaria de Município de Esportes e Lazer UNIDADE: 16.01 SMEL – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0124 2.018-Manut.das Ações e dos Esp.Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 27.384,41 TOTAL 27.384,41 ÓRGÃO: 17 Secretária Geral do Governo UNIDADE: 17.01 SGG-Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.127-Manut.Contrib.p/Associados e Consórcios 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 3.000,00 TOTAL 3.000,00 ÓRGÃO: 23 Secretaria de Município da Administ. E Desenv. Humano UNIDADE: 23.01 SMADH – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.104-Manut.dos Serv.Adm.da SMADH 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 55.000,00 TOTAL 55.000,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Assist. Soc. Cid. Dir. Hum. UNIDADE: 24.01 SMASC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0121 2.140-Manut. Restaurante Pop. 4490.52-Equip.e Mat. Perm. 0001 20,00 TOTAL 20,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino-MDE FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0011 2.036-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3191.13-Obrigações Patronais 0020 3.800,00 12 361 0122 2.007-Pagto. de Pessoal da Rede Mun. 3190.11-Vctos.e Vant. Fixas 0020 53.000,00 TOTAL 56.800,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Obras e Serv. Urb. UNIDADE: 09.01 SMOSU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0149 1.072-Ações de Urbaniz. Integrada-PAC 4490.61-Aquisição de Imóveis 1315 32.000,00 TOTAL 32.000,00 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 0040 125.000,00 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3190.11-Vctos.e Vant. Fixas 4210 3.800,00 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3190.13-Obrigações Patronais 4920 5.000,00 10 302 0113 1.035-Construção/Ampl. Prédios Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4938 4.531,09 TOTAL 138.331,09 ÓRGÃO: 18 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 18.01 PGM – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.012-Pagto.de Conden.Judiciais 3390.91-Sentenças Judiciais 0001 96.204,41 TOTAL 96.204,41 ÓRGÃO: 23 Secretaria de Município da Administ. E Desenv. Humano UNIDADE: 23.01 SMADH – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 1.070-Moderniz. Adm. Fiscal/Trib. PNAFM/BID- Contrapartida 4490.51-Obras e Instalações 0001 55.000,00 TOTAL 55.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 97,65 (noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 4938 97,65 TOTAL 97,65 Art. 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 4938-Emenda p/ Construção U.S., no valor de R$ 97,65 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 22.134,20(vinte e dois mil, cento e trinta e quatro reais e vinte centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5171, de 19 de dezembro de 2008: Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 12 Secretaria de Município de Desenv. Rural UNIDADE: 12.01 SMDR – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0137 2.047- Manut. Fundo Rotativo Desenv. Rural 4590.66-Concessão Empréstimos e Financiamento 1002 22.134,20 TOTAL 22.134,20 Art. 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte: 1002- FRDR- Fundo Rotativo Desenv. Rural, no valor de R$ 22.134,20 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos quatorze(14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove(2009). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal