DECRETO EXECUTIVO Nº 176, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 Considera Ponto Facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica considerado “Ponto Facultativo” nos diversos órgãos do Município os dias 24 e 31 de dezembro de 2009. Art. 2º Funcionarão normalmente os serviços considerados essenciais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro do ano de 2009. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal