DECRETO EXECUTIVO Nº 178, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 500.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado o valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ), do Orçamento de 2009, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º, parágrafo único, letra “b” da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 20 IPASSP UNIDADE: 20.03 IPASSP-SM – Fundo de Previdência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 09272 0092 2.155-Pagamento de Encargos com Inativos e Pensionistas do Executivo e da Autarquia 3390.01-Aposentadorias e Reformas 0400 500.000,00 TOTAL 500.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo especificada: ÓRGÃO: 20 IPASSP UNIDADE: 20.99 IPASSP-SM – Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28846 9999 0.001-Reserva de Contingência do IPASSP 7799.99-Reserva do RPPS 0400 500.000,00 TOTAL 500.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria, aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro do ano de 2009. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal Eglon do Canto Silva Diretor Presidente do IPASSP-SM