DECRETO EXECUTIVO Nº 0179 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 609.164,03 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2009, o valor de R$ 603.274,54( seiscentos e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.14- Diárias 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0122 1.034-Ampliação/Construção de Escolas 4490.51-Obras e Instalações 0020 7.000,00 12 361 0122 2.007-Pgto. de Pessoal da Rede Mun. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 500,00 TOTAL 7.500,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Obras e Serv. Urb. UNIDADE: 09.01 SMOSU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0126 1.027- Pavimentação de Vias Urbanas 4490.51- Obras e Instalações 0001 152.000,00 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3390.14-Diárias 0040 5.000,00 10 305 0116 2.139-Manut. Ações de Vigilância Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4001 9.000,00 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 4934 66.214,54 TOTAL 80.214,54 ÓRGÃO: 18 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 18.01 PGM – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.012-Pgto de Condenações Judiciais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.500,00 28 846 0000 0.012-Pgto de Condenações Judiciais 3390.91-Sentenças Judiciais 0001 332.500,00 TOTAL 336.000,00 ÓRGÃO: 21 Secretaria de Município de Comunicação UNIDADE: 21.01 SECOM – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 24 131 0111 2.100- Manut. Divulgação Institucional 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 6.060,00 ÓRGÃO: 23 Secretaria de Município da Administ. e Desenv. Humano UNIDADE: 23.01 SMADH – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.103-Manut. Encargos Serv. Cedidos e Requisitados. 3190.96- Ressarc. Desp. de Pessoal Requisitados 0001 14.500,00 ÓRGÃO: 28 Secretaria de Município de Desenv. Econômico UNIDADE: 28.01 SMDE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.091-Manut. Serv. Adm. da SMDE 3390.39-Outros Serv.Terc.- PJ 0001 2.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Do Desenvolvimento do Ensino-MDE FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0011 2.036- Manut. Serv. Adm. da SMED 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 7.500,00 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3191.13-Obrig. Patronais 0040 5.000,00 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3390.30-Material de Consumo 4001 9.000,00 10 302 0113 1.050- Aquis. Equip. e Mat. Permanente 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 4934 66.214,54 TOTAL 80.214,54 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.009-Reserva de Contingência do Exec. 9999.99-Reserva Contingência 0001 515.560,00 Art. 3º Fica suplementado no valor de R$ 5.889,49(cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 4934 5.889,49 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 4934– Aquis. Equipamento p/ PA, no valor de R$ 5.889,49 Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove(2009). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal