DECRETO EXECUTIVO Nº 063, DE 26 DE JUNHO DE 2008 Destina área para a construção de Escola Municipal de Educação Infantil no Município de Santa Maria. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais, D E C R E T A : Art. 1º A área localizada junto a Escola Municipal Ademo Simas Genro, abaixo especificada, fica destinada para a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI: ­ Área com 3.680 m², dentro de uma área maior de 30.520 m², pertencente ao Município de Santa Maria, conforme matrícula nº 85.821, localizada na zona urbana desta cidade, Bairro Nova Santa Marta, com formato retangular, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Oeste medindo 40,00 metros faz frente com a Rua Irmã Teresinha Werner; ao Sul onde mede 92,00 metros, divide-se com terras do município de Santa Maria; ao Leste onde mede 40,00 metros e divide-se com terras do município de Santa Maria; ao Norte medindo 92,00 metros faz divisa com a Escola Municipal Adelmo Simas Genro. Parágrafo único. A área de 30.520 m2, referida no caput deste Artigo, foi doada ao Município de Santa Maria pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através Lei 12.982/08, em 13-06-2008. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2008). Valdeci Oliveira Prefeito Municipal