DECRETO EXECUTIVO Nº 081, DE 29 DE JULHO DE 2008 Institui o “Dia do Passe Livre” no Município de Santa Maria. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais, D E C R E T A : Art. 1º Fica instituído o “Dia do Passe Livre”, no Município de Santa Maria, para os seguintes meses: Mês Dia - Agosto 10 - Setembro 14 - Outubro 05 - Novembro 16 - Dezembro 25 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e nove (29) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Valdeci Oliveira Prefeito Municipal