DECRETO EXECUTIVO Nº 099, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 Suplementa dotação no orçamento de 2008 da Administração Indireta – IPASSP-SM, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a cobertura da dotação orçamentária de 2008 da Administração Indireta – IPASSP-SM, de acordo com a alínea “b”, do parágrafo único, do artigo 6º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007, e de conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº 4320/64, conforme abaixo especificado: 2001.0912200912.162 - 3.1.90.11 Recurso: 0400 R$ 100.000,00 Art. 2º A redução da dotação abaixo especificada servirá de recursos para a cobertura da despesa autorizada no Art. 1º: 2099.2884699990.001 - 7.7.99.99 Recurso: 0400 R$ 100.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos oito (08) dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2008). Valdeci Oliveira Prefeito Municipal