DECRETO EXECUTIVO Nº 108, DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 “Institui e Nomeia a Comissão de Transição do Governo Municipal de Santa Maria para o período 2009/2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Transição do Governo do Município de Santa Maria do período 2005/2008 para o período 2009/2012, com o objetivo de propiciar à nova administração todas as informações necessárias à garantia da continuidade das ações, projetos e programas ora em andamento. Art 2º A Comissão criada desempenhará, obrigatoriamente, suas atribuições no período de 09 de outubro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. Art. 3º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores: ­ Ivo Cassol Júnior – Secretário de Município de Captação; ­ Genil Pavan – Secretário de Município de Finanças; ­ Anny Gündel Desconzi – Procuradora Geral do Município. Art. 4º Este decreto entre e vigência na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos nove (09) dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2008). Valdeci Oliveira Prefeito Municipal