PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo DECRETO EXECUTIVO Nº 120 DE 05 / 11 / 2008. SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM OS ART. 5º, 6º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5072 DE 17/12/2007 E DE CONFORMIDADE COM O ART. 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 , NO MONTANTE DE R$ 37.968,00 (TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS ). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A ART. 1º - Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.468,00 (Trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o Art. 6º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 3201.0412200142.089 3.3.90.39 RECURSO: 1301 35.468,00 35.468,00 ART. 2º - Servirá de recurso para a cobertura da despesa autorizada no Art. 3º, o Excesso de Arrecadação apurado no corrente exercício: Recurso: 1301 – FUNDURAM, no valor de R$ 35.468,00 ART. 3º - Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 3201.0412200142.089 3.3.90.33 RECURSO: 0001 2.500,00 2.500,00 ART. 2º - Servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 1º, as reduções das dotações abaixo especificadas: 3201.0412200142.089 3.3.90.36 RECURSO: 0001 2.500,00 2.500,00 ART. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de 2008 (dois mil e oito). WERNER REMPEL Prefeito Municipal em Exercício