quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023

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01/01/2008 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 0126/2008

DECRETO EXECUTIVO Nº 0126/2008
ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO EXECUTIVO Nº 195/03, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003.

DECRETO EXECUTIVO Nº 126, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008. Altera o artigo 3º do Decreto Executivo Nº 195/03, de 22 de setembro de 2003. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais, D E C R E T A : Art. 1º Fica alterado o artigo 3º do Decreto Executivo Nº 195/03, de 22 de setembro de 2003, que “Regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e Lazer”, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Os conselheiros elegerão a diretoria do CMEL a cada dois anos, na 1º quinzena do mês de julho. § 1º A Diretoria do CMEL será formada por cargos, conforme discriminação abaixo, providos através de eleição entre seus membros: - Presidente - Vice Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário - Tesoureiro. § 2º Os membros do CMEL somente deixarão de exercer seus mandatos no dia da posse de seus substitutos.”(NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos quatorze (14) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2008). Valdeci Oliveira Prefeito Municipal

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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