segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

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01/01/2008 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 0127/2008

DECRETO EXECUTIVO Nº 0127/2008
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 5º, 6º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5072 DE 17/12/2007 E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 , NO MONTANTE DE R$ 4.830.165,97 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo Decreto Executivo Nº 127 DE 19 / 11 / 2008. Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 4.830.165,97 (quatro milhões, oitocentos e trinta mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A ART. 1º - A suplementação no valor de R$ 55.380,00 (cinqüenta e cinco mil, trezentos e oitenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o Art. 5º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 0201.0412200112.111 3.3.90.39 RECURSO: 0001 1.000,00 0201.0412201492.201 4.4.90.36 RECURSO: 0001 2.270,00 0501.0412200112.096 3.3.90.39 RECURSO: 0001 6.000,00 0501.0412200112.107 3.1.90.92 RECURSO: 0001 16.550,00 0501.0412800132.109 3.3.90.14 RECURSO: 0001 3.000,00 0701.1236101232.003 4.4.90.52 RECURSO: 0020 8.000,00 0901.0412200112.023 3.3.90.14 RECURSO: 0001 1.220,00 1101.0412200112.001 3.3.90.39 RECURSO: 0001 1.800,00 2301.0412200112.104 3.3.90.39 RECURSO: 0001 9.300,00 2401.0812200112.148 3.3.90.39 RECURSO: 0001 500,00 2401.0824401212.140 3.3.90.39 RECURSO: 0001 2.000,00 2402.0824301202.030 3.3.50.43 RECURSO: 0001 3.740,00 55.380,00 ART. 2º - As reduções das dotações abaixo especificadas que servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 1º: 0701.1236101221.034 4.4.90.30 RECURSO: 0020 2.000,00 0701.1236101222.040 3.3.50.41 RECURSO: 0020 6.000,00 0901.1545101252.013 3.3.90.30 RECURSO: 0001 7.570,00 0901.1545101252.021 3.3.90.30 RECURSO: 0001 6.000,00 0901.1545101262.016 3.3.90.39 RECURSO: 0001 1.220,00 1101.0412201482.006 3.3.90.32 RECURSO: 0001 5.000,00 2403.0824201172.043 3.3.50.43 RECURSO: 0001 1.710,00 2403.0824401172.184 3.3.50.43 RECURSO: 0001 20.000,00 3001.1648201491.074 4.4.90.51 RECURSO: 0001 5.880,00 55.380,00 ART. 3º – A suplementação no valor de R$ 18.460,00 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas , de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 0501.0412200112.107 3.1.90.92 RECURSO: 0001 4.020,00 0701.1212200112.036 4.4.90.52 RECURSO: 0020 60,00 1301.1030101132.150 3.3.90.39 RECURSO: 0040 2.400,00 2402.0824301202.030 3.3.50.43 RECURSO: 0001 11.860,00 2601.0412200112.072 3.3.90.39 RECURSO: 0001 120,00 18.460,00 ART. 4º - As reduções das dotações abaixo especificadas que servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 3º: 0701.1212200112.036 3.3.90.14 RECURSO: 0020 60,00 1301.1030101132.150 3.1.71.13 RECURSO: 0040 200,00 1301.1030101132.150 3.3.90.30 RECURSO: 0040 2.200,00 1601.0412200112.019 3.3.90.30 RECURSO: 0001 2.340,00 2101.0412200112.098 3.3.90.30 RECURSO: 0001 1.370,00 2301.0412200112.104 3.3.90.30 RECURSO: 0001 120,00 2402.0824301202.024 3.3.50.43 RECURSO: 0001 1.860,00 2402.0824301202.026 3.3.50.43 RECURSO: 0001 10.000,00 3001.0412200112.050 3.3.90.14 RECURSO: 0001 310,00 18.460,00 ART. 5º - A suplementação no valor de R$ 862.295,00(oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o Art. 6º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 0201.0412200112.111 3.1.90.11 RECURSO: 0001 11.000,00 0201.0412200112.111 3.1.90.13 RECURSO: 0001 500,00 0201.0412200112.111 3.1.91.13 RECURSO: 0001 1.000,00 0201.0412200112.111 3.3.90.46 RECURSO: 0001 3.200,00 0201.0412200112.111 3.3.90.49 RECURSO: 0001 100,00 0501.0412200112.096 3.1.90.13 RECURSO: 0001 6.200,00 0501.0412200112.096 3.3.90.46 RECURSO: 0001 200,00 0701.1212200112.036 3.1.90.11 RECURSO: 0020 267.700,00 0701.1212200112.036 3.1.90.16 RECURSO: 0020 33.000,00 0701.1212200112.036 3.3.90.46 RECURSO: 0020 28.000,00 0701.1212200112.036 3.3.90.49 RECURSO: 0020 7.700,00 0701.1236101222.007 3.1.90.11 RECURSO: 0031 300,00 0701.1236101222.007 3.3.90.46 RECURSO: 0031 100,00 0901.0412200112.023 3.1.90.16 RECURSO: 0001 38.500,00 1101.0412200112.001 3.1.90.16 RECURSO: 0001 22.000,00 1101.0412200112.001 3.3.90.46 RECURSO: 0001 12.500,00 1201.0412200112.053 3.1.90.09 RECURSO: 0001 100,00 1201.0412200112.053 3.1.90.13 RECURSO: 0001 9.000,00 1201.0412200112.053 3.1.91.13 RECURSO: 0001 7.200,00 1201.0412200112.053 3.3.90.46 RECURSO: 0001 7.000,00 1201.0412200112.058 3.1.90.09 RECURSO: 0001 200,00 1201.0412200112.058 3.3.90.46 RECURSO: 0001 3.100,00 1201.0412200112.058 3.3.90.49 RECURSO: 0001 1.100,00 1301.1030101132.150 3.1.71.11 RECURSO: 0040 4.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 1301.1030101132.150 3.1.90.13 RECURSO: 0040 250,00 1301.1030101132.150 3.1.91.13 RECURSO: 0040 6.000,00 1301.1030101132.150 3.1.90.13 RECURSO: 4001 5.160,00 1301.1030101132.150 3.3.90.49 RECURSO: 4001 1.800,00 1301.1030101132.150 3.1.71.11 RECURSO: 4220 1.600,00 1301.1030101132.150 3.1.71.13 RECURSO: 4220 300,00 1301.1030101132.150 3.1.90.11 RECURSO: 4220 38.500,00 1301.1030101132.150 3.1.91.13 RECURSO: 4220 6.160,00 1301.1030101132.150 3.3.90.46 RECURSO: 4220 5.700,00 1301.1030101132.150 3.3.90.49 RECURSO: 4220 1.200,00 1301.1030101132.150 3.1.90.16 RECURSO: 4309 500,00 1301.1030101142.143 3.1.71.11 RECURSO: 4510 49.300,00 1301.1030101132.150 3.1.90.11 RECURSO: 4520 131.465,00 1301.1030101142.141 3.1.71.11 RECURSO: 4520 4.300,00 1301.1030101132.137 3.3.90.46 RECURSO: 4630 440,00 1301.1030101132.150 3.1.91.13 RECURSO: 4630 600,00 1301.1030101132.150 3.3.90.46 RECURSO: 4920 100,00 1301.1030101132.150 3.3.90.49 RECURSO: 4920 500,00 1601.0412200112.019 3.1.90.09 RECURSO: 0001 220,00 1601.0412200112.019 3.1.90.16 RECURSO: 0001 10.700,00 1601.0412200112.019 3.1.91.13 RECURSO: 0001 2.000,00 1701.0412200112.124 3.1.91.13 RECURSO: 0001 200,00 1801.0412200112.110 3.1.91.13 RECURSO: 0001 2.600,00 1801.0412200112.110 3.3.90.46 RECURSO: 0001 2.800,00 1801.0412200112.110 3.3.90.49 RECURSO: 0001 700,00 2201.0412200112.095 3.3.90.49 RECURSO: 0001 200,00 2301.0412200112.103 3.1.90.16 RECURSO: 0001 1.200,00 2301.0412200112.104 3.1.90.11 RECURSO: 0001 600,00 2301.0412200112.104 3.1.90.13 RECURSO: 0001 6.200,00 2301.0412200112.104 3.3.90.46 RECURSO: 0001 21.300,00 2301.0412200112.104 3.3.90.49 RECURSO: 0001 4.500,00 2401.0812200112.147 3.1.90.16 RECURSO: 0001 15.000,00 2401.0812200112.147 3.1.91.13 RECURSO: 0001 4.000,00 2401.0812200112.147 3.3.90.46 RECURSO: 0001 13.400,00 2501.0412200112.078 3.1.90.16 RECURSO: 0001 320,00 2601.0412200112.072 3.1.90.11 RECURSO: 0001 1.000,00 2601.0412200112.072 3.1.90.13 RECURSO: 0001 9.300,00 2601.0412200112.072 3.3.90.46 RECURSO: 0001 16.200,00 2601.0412200112.072 3.3.90.49 RECURSO: 0001 7.000,00 2801.0412200112.091 3.1.91.13 RECURSO: 0001 1.300,00 2801.0412200112.091 3.3.90.46 RECURSO: 0001 2.100,00 2901.0412200112.068 3.1.90.16 RECURSO: 0001 3.680,00 2901.0412200112.068 3.3.90.46 RECURSO: 0001 3.700,00 2901.0412200112.068 3.3.90.49 RECURSO: 0001 1.000,00 3001.0412200112.050 3.1.90.13 RECURSO: 0001 4.700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 3001.0412200112.050 3.1.91.13 RECURSO: 0001 3.000,00 3001.0412200112.050 3.3.90.46 RECURSO: 0001 3.300,00 3001.0412200112.050 3.3.90.49 RECURSO: 0001 200,00 3101.0412200112.062 3.3.90.46 RECURSO: 0001 1.800,00 862.295,00 ART. 6º - As reduções das dotações abaixo especificadas que servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 5º: 0201.0412200112.111 3.1.90.16 RECURSO: 0001 2.255,00 0501.0412200112.096 3.1.90.09 RECURSO: 0001 2.000,00 0501.0412200112.096 3.3.90.49 RECURSO: 0001 12.000,00 0701.1236301232.010 3.3.90.30 RECURSO: 0001 570,00 0701.1212200112.036 3.1.90.94 RECURSO: 0020 100,00 0701.1212201221.022 4.4.90.52 RECURSO: 0020 100,00 0701.1212800132.027 3.3.90.36 RECURSO: 0020 15.000,00 0701.1212800132.027 3.3.90.47 RECURSO: 0020 200,00 0701.1236101221.034 4.4.90.30 RECURSO: 0020 11.025,00 0701.1236101221.034 4.4.90.39 RECURSO: 0020 100,00 0701.1236101222.007 3.1.90.94 RECURSO: 0020 100,00 0701.1236101222.007 3.1.91.13 RECURSO: 0020 273.745,00 0701.1236101232.003 3.3.90.39 RECURSO: 0020 500,00 0701.1236501221.033 4.4.90.30 RECURSO: 0020 7.135,00 0701.1236501221.033 4.4.90.39 RECURSO: 0020 500,00 0701.1236501221.033 4.4.90.51 RECURSO: 0020 165,00 0701.1236501221.033 4.4.90.61 RECURSO: 0020 100,00 0702.1236101222.012 3.1.91.13 RECURSO: 0031 400,00 0703.1230601222.039 3.3.90.39 RECURSO: 0001 445,00 0703.1236101222.038 3.3.90.47 RECURSO: 0020 19.050,00 0703.1236501222.008 3.3.50.41 RECURSO: 0020 500,00 0703.1236501222.008 3.3.90.30 RECURSO: 0020 7.785,00 0703.1236501222.008 4.4.90.51 RECURSO: 0020 100,00 0703.1236501222.008 4.4.90.52 RECURSO: 0020 195,00 0901.0412200112.023 3.1.90.09 RECURSO: 0001 730,00 1201.0412200112.058 3.1.90.13 RECURSO: 0001 14.680,00 1301.1030101132.150 3.1.71.13 RECURSO: 0040 250,00 1301.1030101132.150 3.1.90.09 RECURSO: 0040 700,00 1301.1030101132.150 3.3.90.93 RECURSO: 0040 100,00 1301.1030101132.150 3.3.90.30 RECURSO: 0040 3.700,00 1301.1030201131.050 4.4.90.52 RECURSO: 0040 6.000,00 1301.1030201131.050 4.4.90.52 RECURSO: 4001 5.160,00 1301.1030501162.139 3.3.90.39 RECURSO: 4001 1.800,00 1301.1030101132.150 3.3.90.35 RECURSO: 4220 18.080,00 1301.1030201132.142 3.1.71.13 RECURSO: 4220 35.280,00 1301.1030201132.142 3.3.71.14 RECURSO: 4220 100,00 1301.1030201131.050 4.4.90.52 RECURSO: 4309 500,00 1301.1030100112.152 3.3.90.36 RECURSO: 4510 734,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 1301.1030101132.150 3.3.90.30 RECURSO: 4510 11.970,00 1301.1030101132.150 3.3.90.33 RECURSO: 4510 400,00 1301.1030101142.143 3.1.71.13 RECURSO: 4510 36.196,00 1301.1030101142.141 3.1.71.13 RECURSO: 4520 84.300,00 1301.1030101142.141 3.3.71.14 RECURSO: 4520 51.465,00 1301.1030101132.137 3.1.90.09 RECURSO: 4630 1.040,00 1301.1030101132.150 3.3.90.30 RECURSO: 4920 600,00 1701.0412200112.124 3.1.90.11 RECURSO: 0001 90.000,00 2301.0412200112.103 3.1.90.13 RECURSO: 0001 56.440,00 2401.0812200112.148 3.1.90.11 RECURSO: 0001 75.000,00 2501.0412200112.078 3.1.90.13 RECURSO: 0001 5.000,00 2501.0412200112.078 3.3.90.49 RECURSO: 0001 8.000,00 862.295,00 ART. 7º - A suplementação no valor de R$ 3.894.030,97 (três milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, trinta reais e noventa e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o Art. 6º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 0201.0412200112.111 3.1.91.13 RECURSO: 0001 1.200,00 0501.0412200112.096 3.1.90.13 RECURSO: 0001 600,00 0501.0412200112.096 3.1.90.16 RECURSO: 0001 35.500,00 0501.0412200112.096 3.1.91.13 RECURSO: 0001 170.000,00 0501.0412200112.096 3.3.90.39 RECURSO: 0001 6.000,00 0501.0412200112.107 3.1.90.92 RECURSO: 0001 407.500,00 0501.2884300000.008 3.2.90.21 RECURSO: 0001 200.000,00 0501.2884300000.008 4.6.90.71 RECURSO: 0001 370.000,00 0501.2884300000.008 4.6.91.71 RECURSO: 0001 230.000,00 0701.1236101222.007 3.1.90.11 RECURSO: 0031 261.750,00 0701.1236101222.007 3.3.90.46 RECURSO: 0031 43.600,00 0701.1236101222.007 3.3.90.49 RECURSO: 0031 15.860,00 1201.0412200112.053 3.1.90.11 RECURSO: 0001 55.500,00 1201.0412200112.053 3.1.90.13 RECURSO: 0001 14.000,00 1201.0412200112.053 3.1.91.13 RECURSO: 0001 2.200,00 1201.0412200112.058 3.1.90.11 RECURSO: 0001 90.000,00 1301.1030101132.150 3.1.90.11 RECURSO: 0040 516.400,00 1301.1030101132.150 3.1.90.13 RECURSO: 0040 69.100,00 1301.1030101132.150 3.1.90.16 RECURSO: 0040 104.000,00 1301.1030101132.150 3.1.91.13 RECURSO: 0040 174.200,00 1301.1030101132.150 3.3.90.46 RECURSO: 0040 141.350,00 1301.1030101132.150 3.3.90.49 RECURSO: 0040 44.950,00 1301.1030101132.150 3.1.90.11 RECURSO: 4001 150.000,00 1301.1030101132.150 3.1.90.16 RECURSO: 4001 6.000,00 1301.1030101132.150 3.1.91.13 RECURSO: 4001 26.000,00 1301.1030101132.150 3.3.90.46 RECURSO: 4001 14.000,00 1301.1030101142.143 3.1.71.11 RECURSO: 4530 33.200,00 1301.1030101142.143 3.1.71.13 RECURSO: 4530 28.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 1301.1030101142.143 3.3.71.39 RECURSO: 4530 4.200,00 1601.0412200112.019 3.1.91.13 RECURSO: 0001 1.800,00 1601.2781201241.075 4.4.90.51 RECURSO: 1326 10.920,97 1801.0412200112.110 3.1.90.11 RECURSO: 0001 72.000,00 1801.0412200112.110 3.1.91.13 RECURSO: 0001 2.800,00 2301.0412200112.104 3.1.90.11 RECURSO: 0001 152.000,00 2301.0412200112.104 3.1.90.13 RECURSO: 0001 10.500,00 2301.0412200112.104 3.1.90.16 RECURSO: 0001 54.500,00 2401.0812200112.147 3.1.90.11 RECURSO: 0001 120.500,00 2401.0812200112.147 3.1.91.13 RECURSO: 0001 1.700,00 2601.0412200112.072 3.1.90.11 RECURSO: 0001 97.500,00 2601.0412200112.072 3.1.90.16 RECURSO: 0001 38.600,00 2601.0412200112.072 3.1.91.13 RECURSO: 0001 33.300,00 2801.0412200112.091 3.1.90.11 RECURSO: 0001 22.200,00 2801.0412200112.091 3.1.91.13 RECURSO: 0001 600,00 2901.0412200112.068 3.1.90.16 RECURSO: 0001 6.300,00 3001.0412200112.050 3.1.90.11 RECURSO: 0001 44.500,00 3001.0412200112.050 3.1.90.13 RECURSO: 0001 5.500,00 3001.0412200112.050 3.1.91.13 RECURSO: 0001 2.700,00 3101.0412200112.062 3.1.90.13 RECURSO: 0001 500,00 3.894.030,97 ART. 8º - O excesso de Arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 0001 – Recurso Livre, no valor de R$ 2.250.000,00 0031 – FUNDEB, no valor de R$ 321.210,00 0040 – ASPS-Ações e Serv. Públ. de Saúde, no valor de R$1.050.000,00 4001 – Outros Recursos da Saúde Municipal, no valor de R$ 196.000,00 4530 – PACS – Agentes Com. de Saúde, no valor de R$ 65.900,00 1326 – Contrato 231.061-13 – Praças, no valor de R$ 10.920,97 servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 7º. ART. 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro do ano de 2008 (dois mil e oito). ANTONIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

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