quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023

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01/01/2008 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 0136/2008

DECRETO EXECUTIVO Nº 0136/2008
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM OS ART. 5º, 6º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5072 DE 17/12/2007 E DE CONFORMIDADE COM O ART. 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 , NO MONTANTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS ).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo DECRETO EXECUTIVO Nº 136 DE 26 / 11 / 2008. SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM OS ART. 5º, 6º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5072 DE 17/12/2007 E DE CONFORMIDADE COM O ART. 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 , NO MONTANTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS ). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A ART. 1º - Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 3201.0412200142.089 3.3.90.33 RECURSO: 0001 4.000,00 4.000,00 ART. 2º - Servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 1º, as reduções das dotações abaixo especificadas: 3201.0412200142.089 3.3.90.35 RECURSO: 0001 2.000,00 3201.0412200142.089 3.3.90.36 RECURSO: 0001 2.000,00 4.000,00 ART. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro do ano de 2008 (dois mil e oito). ANTÔNIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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