segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

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01/01/2008 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 0141/2008

DECRETO EXECUTIVO Nº 0141/2008
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 5º, 6º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5072 DE 17/12/2007 E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 , NO MONTANTE DE R$ 470.180,04 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL, CENTO E OITENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo Decreto Executivo Nº 141 DE 28 / 11 / 2008. Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 470.180,04 (quatrocentos e setenta mil, cento e oitenta reais e quatro centavos). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A ART. 1º - A suplementação no valor de R$ 288.010,00 (duzentos e oitenta e oito mil e dez reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o Art. 5º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 0701.1212200112.036 4.4.90.52 RECURSO: 0020 27.250,00 0701.1212800132.027 3.3.90.36 RECURSO: 0020 8.500,00 1101.0412200112.001 3.3.90.39 RECURSO: 0001 4.100,00 1201.0412200112.053 3.3.90.30 RECURSO: 0001 1.400,00 1201.0412200112.053 3.3.90.33 RECURSO: 0001 1.500,00 1201.0412200112.053 3.3.90.39 RECURSO: 0001 300,00 1201.2060501382.052 4.4.90.52 RECURSO: 0001 12.000,00 1601.0412200112.019 3.3.90.39 RECURSO: 0001 6.000,00 1601.2781201242.018 4.4.90.51 RECURSO: 0001 17.900,00 1801.0412200112.110 3.3.90.30 RECURSO: 0001 2.360,00 1801.0412200112.110 3.3.90.39 RECURSO: 0001 2.400,00 2201.0412200112.095 3.3.90.33 RECURSO: 0001 4.000,00 2201.0412200112.095 3.3.90.39 RECURSO: 0001 3.200,00 2301.0412200112.104 3.3.90.39 RECURSO: 0001 22.000,00 2301.0412200112.104 3.3.90.47 RECURSO: 0001 160.000,00 2401.0812200112.147 3.3.90.30 RECURSO: 0001 2.400,00 2403.0824401172.184 3.3.50.43 RECURSO: 1029 10.000,00 2901.0412200112.068 3.3.90.39 RECURSO: 0001 2.100,00 3101.0412200112.062 3.3.90.39 RECURSO: 0001 600,00 288.010,00 ART. 2º - As reduções das dotações abaixo especificadas que servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 1º: 0701.1236101221.034 4.4.90.52 RECURSO: 0020 35.750,00 0901.1545101261.027 4.4.90.51 RECURSO: 0001 63.240,00 0901.1545101491.072 4.4.90.51 RECURSO: 0001 69.410,00 1201.2060601372.056 3.3.90.39 RECURSO: 0001 5.500,00 1601.2781201242.018 3.3.90.39 RECURSO: 0001 26.300,00 1801.2884600000.012 3.1.90.91 RECURSO: 0001 36.450,00 2402.0824301202.024 3.3.50.43 RECURSO: 0001 12.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 2402.0824301202.030 3.3.50.43 RECURSO: 1029 10.000,00 3001.1648201451.002 4.4.90.51 RECURSO: 0001 29.360,00 288.010,00 ART. 3º – A suplementação no valor de R$ 128.484,06 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas , de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 1301.1030101132.150 3.1.71.11 RECURSO: 0040 4.150,00 1301.1030101132.150 3.3.20.93 RECURSO: 0040 8.422,04 1301.1030101132.150 3.3.71.41 RECURSO: 0040 1.350,00 1301.1030101132.150 3.3.90.14 RECURSO: 0040 3.500,00 1301.1030101132.150 3.3.90.47 RECURSO: 0040 1.450,00 1301.1030101132.137 3.3.90.30 RECURSO: 4630 1.400,00 1301.1030101132.137 3.3.90.39 RECURSO: 4630 15.000,00 1301.1030101132.150 3.3.20.93 RECURSO: 4937 13.102,02 1601.2781201242.018 4.4.90.51 RECURSO: 0001 80.000,00 1701.0412200112.127 3.3.90.39 RECURSO: 0001 110,00 128.484,06 ART. 4º - As reduções das dotações abaixo especificadas que servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 3º: 1301.1030201131.050 4.4.90.52 RECURSO: 0040 18.872,04 1301.1030101132.137 3.1.90.09 RECURSO: 4630 1.400,00 1301.1030101132.137 4.4.90.52 RECURSO: 4630 15.000,00 1301.1030201131.050 4.4.90.52 RECURSO: 4937 13.102,02 1601.2781201242.018 3.3.90.39 RECURSO: 0001 80.000,00 2101.0412200112.098 3.3.90.39 RECURSO: 0001 110,00 128.484,06 ART. 5º - A suplementação no valor de R$ 23.000,00(vinte e três mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o Art. 6º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 1301.1030101132.150 3.1.90.13 RECURSO: 0040 310,00 1301.1030101132.150 3.1.91.13 RECURSO: 0040 3.100,00 1301.1030101132.150 3.3.90.46 RECURSO: 0040 70,00 2301.0412200112.104 3.1.90.11 RECURSO: 0001 4.900,00 2401.0812200112.147 3.1.91.13 RECURSO: 0001 12.700,00 2601.0412200112.072 3.1.90.11 RECURSO: 0001 1.000,00 2601.0412200112.072 3.1.90.13 RECURSO: 0001 200,00 2601.0412200112.072 3.3.90.46 RECURSO: 0001 80,00 3001.0412200112.050 3.1.90.11 RECURSO: 0001 600,00 3001.0412200112.050 3.3.90.46 RECURSO: 0001 40,00 23.000,00 ART. 6º - As reduções das dotações abaixo especificadas que servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 5º: 0901.0412200112.023 3.1.90.13 RECURSO: 0001 6.820,00 0901.0412200112.023 3.1.91.13 RECURSO: 0001 12.700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 1301.1030201131.050 4.4.90.52 RECURSO: 0040 3.480,00 23.000,00 ART. 7º - A suplementação no valor de R$ 22.485,98 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o Art. 6º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 0501.0412200112.096 3.3.20.93 RECURSO: 1319 10.754,81 0501.0412200112.096 3.3.20.93 RECURSO: 1323 124,38 0701.1236101222.007 3.1.90.11 RECURSO: 1007 3.509,49 0901.1545101252.013 4.4.90.51 RECURSO: 1322 5.835,67 1201.2060501382.052 4.4.90.52 RECURSO: 1306 2.261,63 22.485,98 ART. 8º - O excesso de Arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1319 – Contrato 228.877-19 Prog turismo no Brasil, no valor de R$ 10.754,81 1323 – Contrato 243.665-60 Av. João Pozzobon, no valor de R$ 124,38 1007 – PRADEM, no valor de R$ 3.509,49 1322 – Contrato 231.913-11 Saldanha Marinho, no valor de R$ 5.835,67 1306 – Contrato CEF 198.415-77–Aquis.Veic.Equip.-Des.Sust.Ter.Rurais, no valor de R$ 2.261,63 servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 7º. ART. 9º - A suplementação no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o Art. 6° da Lei Municipal n° 5072 de 17/12/2007: 1202.2060601372.047 4.5.90.66 RECURSO: 1002 8.200,00 8.200,00 ART. 10° - O superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte 1002 – FRDR -Fundo Rotativo Desenv. Rural, no valor de R$ 8.200,00 servirá de recurso para a cobertura da despesa autorizada no Art.9°. ART. 11º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro do ano de 2008 (dois mil e oito). ANTONIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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