domingo, 29 de janeiro de 2023

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01/01/2008 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 0147/2008

DECRETO EXECUTIVO Nº 0147/2008
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 5º, 6º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5072 DE 17/12/2007 E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 , NO MONTANTE DE R$ 281.462,00 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo Decreto Executivo Nº 147 DE 09/12/2008. Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 281.462,00 (duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A ART. 1º - A suplementação no valor de R$ 230.525,00 (duzentos e trinta mil quinhentos e vinte e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o Art. 5º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 0501.0412200112.096 3.3.90.30 RECURSO: 0001 1.000,00 0501.0412200112.096 3.3.90.39 RECURSO: 0001 25.000,00 0501.0412200112.107 3.1.90.92 RECURSO: 0001 3.385,00 0501.2884300000.008 4.6.91.71 RECURSO: 0001 5.000,00 0703.1236101222.038 3.3.90.33 RECURSO: 0020 5.000,00 0901.1545101261.027 3.3.90.39 RECURSO: 0001 70.000,00 1301.1030101142.141 3.1.71.11 RECURSO: 0040 19.300,00 1301.1030101142.143 3.1.71.11 RECURSO: 4510 8.200,00 1301.1030101142.143 3.3.71.39 RECURSO: 4510 5.500,00 2301.0412200112.104 3.3.90.39 RECURSO: 0001 61.515,00 2301.0412200112.104 3.3.90.47 RECURSO: 1195 1.000,00 2402.0824301202.030 3.3.50.43 RECURSO: 0001 16.000,00 2501.1854101491.073 4.4.90.30 RECURSO: 0001 9.625,00 230.525,00 ART. 2º - As reduções das dotações abaixo especificadas que servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 1º: 0701.1212800132.027 3.3.90.39 RECURSO: 0020 3.000,00 0701.1236101221.034 4.4.90.51 RECURSO: 0020 2.000,00 0901.1545101252.014 3.3.90.30 RECURSO: 0001 1.900,00 0901.1545101261.027 4.4.90.51 RECURSO: 1195 1.000,00 1301.1030201131.050 4.4.90.52 RECURSO: 0040 19.300,00 1301.1030101132.150 3.1.90.11 RECURSO: 4510 13.700,00 1801.2884600000.012 3.3.90.91 RECURSO: 0001 164.000,00 2401.0812200112.147 4.4.90.52 RECURSO: 0001 3.039,00 2402.0824401172.046 3.3.50.43 RECURSO: 0001 16.000,00 2403.0824401172.183 3.3.50.43 RECURSO: 0001 6.586,00 230.525,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo ART. 3º – A suplementação no valor de R$ 50.937,00 (cinqüenta mil novecentos e trinta e sete reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas , de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 0501.0412200112.107 3.1.90.92 RECURSO: 0001 2.925,00 1201.0412200112.053 3.3.90.33 RECURSO: 0001 12,00 1301.1030101132.150 3.1.71.11 RECURSO: 0040 36.300,00 1301.1030101132.150 3.1.71.13 RECURSO: 0040 4.200,00 1301.1030101132.150 3.3.90.39 RECURSO: 0040 1.900,00 1301.1030101132.150 3.1.71.11 RECURSO: 4220 2.200,00 1301.1030101132.150 3.1.71.13 RECURSO: 4220 800,00 1701.0412200112.127 3.3.90.39 RECURSO: 0001 700,00 2601.0412200112.072 3.3.90.39 RECURSO: 0001 600,00 3101.0412200112.062 3.3.90.39 RECURSO: 0001 1.300,00 50.937,00 ART. 4º - As reduções das dotações abaixo especificadas que servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 3º: 1201.0412200112.053 3.3.90.30 RECURSO: 0001 1.285,00 1301.1030101132.150 3.1.90.11 RECURSO: 0040 9.201,00 1301.1030201131.050 4.4.90.52 RECURSO: 0040 33.199,00 1301.1030201132.142 3.1.71.11 RECURSO: 4220 3.000,00 2101.0412200112.098 3.3.90.39 RECURSO: 0001 3.437,00 2101.2413101112.100 3.3.90.39 RECURSO: 0001 815,00 50.937,00 ART. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos 09 (nove) dias do mês de Dezembro do ano de 2008 (dois mil e oito). ANTONIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

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