segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

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01/01/2008 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 0151/2008

DECRETO EXECUTIVO Nº 0151/2008
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2008 DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – IPASSP-SM, NO MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 ( UM MILHÃO DE REAIS ).

DECRETO EXECUTIVO Nº 151, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 Suplementa dotação no Orçamento de 2008 da Administração Indireta – IPASSP-SM, no montante de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º A suplementação no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a cobertura da dotação orçamentária de 2008 da Administração Indireta – IPASSP-SM, de acordo com alínea “b” parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 5072/07, de 17 de dezembro de 2007, conforme abaixo especificado: 2003.0927200922.155 - 3.3.90.01 Recurso: 0400 R$ 1.000.000,00 Art. 2º A redução da dotação abaixo especificada servirá de recursos para a cobertura da despesa autorizada no artigo 1º: 2099.2884699990.001 - 7.7.99.99 Recurso: 0400 R$ 1.000.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro de dois mil e oito (2008). Valdeci Oliveira Prefeito Municipal

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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