domingo, 29 de janeiro de 2023

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01/01/2008 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 0152/2008

DECRETO EXECUTIVO Nº 0152/2008
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 5º, 6º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5072 DE 17/12/2007 E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 , NO MONTANTE DE R$ 48.960,00 (QUARENTA E OITO MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).

DECRETO EXECUTIVO Nº 152, DE 18/12/2008. Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º E 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 48.960,00 (Quarenta e oito mil novecentos e sessentareais). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A ART. 1º - A suplementação no valor de R$ 48.960,00(quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 3201.0412200142.089 3.1.90.11 RECURSO: 0001 48.960,00 48.960,00 ART. 2º - As reduções das dotações abaixo especificadas que servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 1º: 3201.0412200142.089 3.1.90.09 RECURSO: 0001 535,57 3201.0412200142.089 3.1.90.16 RECURSO: 0001 4.864,43 3201.0412200142.089 3.1.90.94 RECURSO: 0001 100,00 3201.0412200142.089 3.3.90.36 RECURSO: 0001 1.410,00 3201.0412200142.089 3.3.90.46 RECURSO: 0001 14.000,00 3201.0412200142.089 3.3.90.47 RECURSO: 0001 50,00 3201.0412200142.089 3.3.90.49 RECURSO: 0001 28.000,00 48.960,00 ART. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos 18 (dezoito) dias do mês de Dezembro do ano de 2008 (dois mil e oito). ANTONIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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