domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
01/01/2008 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 0153/2008

DECRETO EXECUTIVO Nº 0153/2008
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5170 DE 18/12/2008 E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 , NO MONTANTE DE R$ 156.210,00 (CENTO E CINQÜENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo Decreto Executivo Nº 153 de 19/12/2008. Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 5170 de 18/12/2008 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 156.210,00 (cento e cinqüenta e seis mil, duzentos e dez reais). VALDECI OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. D E C R E T A ART. 1º - O Poder Legislativo fica autorizado a abrir crédito adicional do tipo suplementar no valor de R$ 156.210,00 (cento e cinqüenta e seis mil, duzentos e dez reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas: 01.122.0002.2.115 3.1.90.11 RECURSO: 0001 90.000,00 01.122.0002.2.115 3.1.90.16 RECURSO: 0001 6.000,00 01.122.0002.2.115 3.1.90.94 RECURSO: 0001 60.000,00 01.122.0002.2.115 3.1.90.37 RECURSO: 0001 210,00 156.210,00 ART. 2º - As reduções das dotações abaixo especificadas que servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 1º: 01.122.0002.2.115 3.1.90.39 RECURSO: 0001 130.000,00 01.122.0002.2.115 3.1.90.30 RECURSO: 0001 26.210,00 156.210,00 ART. 3º – A presente autorização não onera o percentual estabelecido pela Lei Municipal 5072/07, de 17 de dezembro de 2007. ART. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro do ano de 2008 (dois mil e oito). ANTONIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!