domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
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01/01/2008 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 0154/2008

DECRETO EXECUTIVO Nº 0154/2008
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5072 DE 17/12/2007 E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 , NO MONTANTE DE R$ 6.098.690,00 (SEIS MILHÕES NOVENTA E OITO MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo Decreto Executivo Nº 154 de 22/ 12 / 2008. Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 6.098.690,00 (seis milhões noventa e oito mil seiscentos e noventa reais). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A ART. 1º - A suplementação no valor de R$ 1.835.060,00( um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil e sessenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o Art. 6º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 0201.0412200112.111 3.1.90.11 RECURSO: 0001 42.500,00 0201.0412200112.111 3.1.90.13 RECURSO: 0001 8.100,00 0201.0412200112.111 3.1.91.13 RECURSO: 0001 1.810,00 0201.0412200112.111 3.3.90.46 RECURSO: 0001 3.620,00 0201.0412200112.111 3.3.90.49 RECURSO: 0001 1.260,00 0201.0412200112.114 3.3.90.49 RECURSO: 0001 115,00 0501.0412200112.096 3.1.90.13 RECURSO: 0001 6.500,00 0501.0412200112.096 3.1.90.16 RECURSO: 0001 52.650,00 0501.0412200112.096 3.1.91.13 RECURSO: 0001 85.460,00 0501.0412200112.096 3.3.90.46 RECURSO: 0001 32.500,00 0701.1212200112.036 3.1.90.09 RECURSO: 0020 730,00 0701.1212200112.036 3.1.90.11 RECURSO: 0020 255.820,00 0701.1212200112.036 3.1.90.16 RECURSO: 0020 24.795,00 0701.1212200112.036 3.3.90.46 RECURSO: 0020 29.470,00 0701.1212200112.036 3.3.90.49 RECURSO: 0020 10.620,00 0701.1236101222.007 3.1.90.13 RECURSO: 0020 15.580,00 0701.1236101222.007 3.1.91.13 RECURSO: 0020 96.640,00 0701.1236101222.007 3.3.90.46 RECURSO: 0020 47.360,00 0701.1236101222.007 3.3.90.49 RECURSO: 0020 32.870,00 0901.0412200112.023 3.1.90.11 RECURSO: 0001 22.430,00 0901.0412200112.023 3.1.90.16 RECURSO: 0001 42.250,00 0901.0412200112.023 3.3.90.46 RECURSO: 0001 22.590,00 1101.0412200112.001 3.1.90.11 RECURSO: 0001 49.410,00 1101.0412200112.001 3.1.90.13 RECURSO: 0001 9.630,00 1101.0412200112.001 3.1.90.16 RECURSO: 0001 24.670,00 1101.0412200112.001 3.1.91.13 RECURSO: 0001 11.510,00 1101.0412200112.001 3.3.90.46 RECURSO: 0001 12.370,00 1101.0412200112.001 3.3.90.49 RECURSO: 0001 4.070,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 1201.0412200112.053 3.1.90.11 RECURSO: 0001 47.700,00 1201.0412200112.053 3.1.90.13 RECURSO: 0001 12.820,00 1201.0412200112.053 3.1.91.13 RECURSO: 0001 6.950,00 1201.0412200112.053 3.3.90.46 RECURSO: 0001 6.750,00 1201.0412200112.058 3.1.90.11 RECURSO: 0001 19.030,00 1201.0412200112.058 3.3.90.46 RECURSO: 0001 4.920,00 1201.0412200112.058 3.3.90.49 RECURSO: 0001 1.000,00 1301.1030101132.150 3.1.90.11 RECURSO: 4220 1.640,00 1301.1030101132.150 3.1.91.13 RECURSO: 4220 7.290,00 1301.1030101132.150 3.1.90.16 RECURSO: 4309 500,00 1301.1030101132.150 3.3.90.46 RECURSO: 4309 170,00 1301.1030101132.150 3.1.90.11 RECURSO: 4510 30.000,00 1301.1030101132.150 3.1.90.11 RECURSO: 4520 24.700,00 1301.1030101132.137 3.3.90.46 RECURSO: 4630 1.075,00 1301.1030101132.150 3.1.91.13 RECURSO: 4630 870,00 1301.1030101132.150 3.3.90.46 RECURSO: 4920 1.020,00 1301.1030101132.150 3.3.90.49 RECURSO: 4920 575,00 1601.0412200112.019 3.1.90.11 RECURSO: 0001 60.250,00 1601.0412200112.019 3.1.90.16 RECURSO: 0001 5.870,00 1601.0412200112.019 3.1.91.13 RECURSO: 0001 7.340,00 1601.0412200112.019 3.3.90.46 RECURSO: 0001 4.420,00 1701.0412200112.124 3.1.91.13 RECURSO: 0001 980,00 1701.0412200112.124 3.3.90.46 RECURSO: 0001 1.070,00 1801.0412200112.110 3.1.90.13 RECURSO: 0001 1.900,00 1801.0412200112.110 3.1.91.13 RECURSO: 0001 12.800,00 1801.0412200112.110 3.3.90.46 RECURSO: 0001 3.600,00 1801.0412200112.110 3.3.90.49 RECURSO: 0001 900,00 2101.0412200112.098 3.1.91.13 RECURSO: 0001 420,00 2201.0412200112.095 3.3.90.46 RECURSO: 0001 890,00 2201.0412200112.095 3.3.90.49 RECURSO: 0001 210,00 2301.0412200112.103 3.1.90.11 RECURSO: 0001 8.420,00 2301.0412200112.103 3.1.90.16 RECURSO: 0001 1.930,00 2301.0412200112.103 3.3.90.46 RECURSO: 0001 3.500,00 2301.0412200112.104 3.1.90.09 RECURSO: 0001 400,00 2301.0412200112.104 3.1.90.13 RECURSO: 0001 8.780,00 2301.0412200112.104 3.1.90.16 RECURSO: 0001 60.680,00 2301.0412200112.104 3.1.91.13 RECURSO: 0001 10.110,00 2301.0412200112.104 3.3.90.46 RECURSO: 0001 22.180,00 2301.0412200112.104 3.3.90.49 RECURSO: 0001 10.310,00 2401.0812200112.147 3.1.90.11 RECURSO: 0001 99.240,00 2401.0812200112.147 3.1.90.13 RECURSO: 0001 8.370,00 2401.0812200112.147 3.1.90.16 RECURSO: 0001 9.300,00 2401.0812200112.147 3.1.91.13 RECURSO: 0001 7.170,00 2401.0812200112.147 3.3.90.46 RECURSO: 0001 13.350,00 2501.0412200112.078 3.1.90.11 RECURSO: 0001 9.380,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 2501.0412200112.078 3.1.90.11 RECURSO; 0001 2.700,00 2601.0412200112.072 3.1.90.11 RECURSO: 0001 114.130,00 2601.0412200112.072 3.1.90.13 RECURSO: 0001 8.220,00 2601.0412200112.072 3.1.90.16 RECURSO: 0001 41.410,00 2601.0412200112.072 3.1.91.13 RECURSO: 0001 3.360,00 2601.0412200112.072 3.3.90.46 RECURSO: 0001 17.010,00 2601.0412200112.072 3.3.90.49 RECURSO: 0001 8.400,00 2601.0412200112.072 3.1.90.13 RECURSO: 1120 1.820,00 2801.0412200112.091 3.1.90.11 RECURSO: 0001 22.080,00 2801.0412200112.091 3.1.90.13 RECURSO: 0001 3.200,00 2801.0412200112.091 3.1.91.13 RECURSO: 0001 1.360,00 2801.0412200112.091 3.3.90.46 RECURSO: 0001 2.100,00 2901.0412200112.068 3.1.90.11 RECURSO: 0001 8.070,00 2901.0412200112.068 3.1.90.13 RECURSO: 0001 4.395,00 2901.0412200112.068 3.1.90.16 RECURSO: 0001 12.505,00 2901.0412200112.068 3.1.91.13 RECURSO: 0001 6.070,00 2901.0412200112.068 3.3.90.46 RECURSO: 0001 3.840,00 2901.0412200112.068 3.3.90.49 RECURSO: 0001 1.160,00 3001.0412200112.050 3.1.90.09 RECURSO: 0001 10,00 3001.0412200112.050 3.1.90.11 RECURSO: 0001 52.100,00 3001.0412200112.050 3.1.90.13 RECURSO: 0001 4.360,00 3001.0412200112.050 3.1.91.13 RECURSO: 0001 3.890,00 3001.0412200112.050 3.3.90.46 RECURSO: 0001 3.660,00 3001.0412200112.050 3.3.90.49 RECURSO: 0001 860,00 3101.0412200112.062 3.1.90.11 RECURSO: 0001 15.540,00 3101.0412200112.062 3.1.90.13 RECURSO: 0001 2.800,00 3101.0412200112.062 3.3.90.46 RECURSO: 0001 1.900,00 1.835.060,00 ART. 2º - As reduções das dotações abaixo especificadas que servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 1º: 0201.0412200112.114 3.1.90.11 RECURSO: 0001 5.200,00 0201.0412200112.114 3.3.90.46 RECURSO: 0001 1.050,00 0201.0412201492.201 4.4.90.39 RECURSO: 0001 32.412,00 0501.0412200112.096 3.1.90.09 RECURSO: 0001 594,00 0501.0412200112.096 3.1.91.13 RECURSO: 0001 56,00 0501.0412200112.096 3.3.90.14 RECURSO: 0001 254,00 0501.0412200112.096 3.3.90.46 RECURSO: 0001 47,00 0501.0412200112.096 3.3.90.49 RECURSO: 0001 6.800,00 0501.2884300000.008 4.6.91.71 RECURSO: 0001 2.430,00 0701.1236301232.010 3.3.90.39 RECURSO: 0001 2.290,00 0701.1236301232.010 3.3.90.39 RECURSO: 0020 730,00 0701.1236301232.010 3.3.90.47 RECURSO: 0020 1.096,00 0701.1236101221.034 4.4.90.30 RECURSO: 0020 2.810,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 0701.1236101221.034 4.4.90.51 RECURSO: 0020 272.899,00 0701.1236101222.007 3.1.90.09 RECURSO: 0020 1.070,00 0701.1236101222.007 3.1.90.16 RECURSO: 0020 2.660,00 0701.1236101222.007 3.3.90.30 RECURSO: 0020 3.820,00 0701.1236101222.007 3.3.90.39 RECURSO: 0020 24.795,00 0701.1236101232.003 4.4.90.52 RECURSO: 0020 26.246,00 0701.1236501221.033 4.4.90.51 RECURSO: 0020 400,00 0703.1236101222.038 3.3.90.33 RECURSO: 0020 4.722,00 0703.1236501222.008 3.3.90.39 RECURSO: 0020 32.870,00 0901.0412200112.023 3.1.90.09 RECURSO: 0001 1.306,00 0901.0412200112.023 3.1.90.13 RECURSO: 0001 25.605,00 0901.0412200112.023 3.1.91.13 RECURSO: 0001 11.652,00 0901.0412200112.023 3.3.90.39 RECURSO: 0001 77.500,00 0901.0412200112.023 3.3.90.49 RECURSO: 0001 10.010,00 0901.1545101252.004 3.3.90.39 RECURSO: 0001 3.060,00 0901.1545101252.013 3.3.90.39 RECURSO: 0001 60.710,00 0901.1545101261.027 3.3.90.30 RECURSO: 0001 360,00 0901.1545101261.027 3.3.90.39 RECURSO: 0001 3.110,00 0901.1545101261.027 4.4.90.51 RECURSO: 0001 80.840,00 0901.1545101262.016 3.3.90.30 RECURSO: 0001 1.802,00 0901.1545101262.016 3.3.90.39 RECURSO: 0001 8.753,00 0901.1545101262.016 4.4.90.52 RECURSO: 0001 12,00 0901.1545101491.072 4.4.90.51 RECURSO: 0001 248.120,00 1101.0412200112.001 3.1.90.09 RECURSO: 0001 724,00 1101.0412200112.001 3.1.91.13 RECURSO: 0001 5,00 1101.0412200112.001 3.3.90.30 RECURSO: 0001 338,00 1101.0412201481.006 3.3.90.30 RECURSO: 0001 550,00 1101.0412201482.006 3.3.90.32 RECURSO: 0001 210,00 1201.0412200112.053 3.1.91.13 RECURSO: 0001 12,00 1201.0412200112.053 3.3.90.14 RECURSO: 0001 260,00 1201.0412200112.053 3.3.90.30 RECURSO: 0001 1.860,00 1201.0412200112.053 3.3.90.49 RECURSO: 0001 4.300,00 1201.2060501382.052 4.4.90.52 RECURSO: 0001 12.000,00 1201.2060601372.056 3.3.90.39 RECURSO: 0001 5.865,00 1301.1030201132.142 3.1.71.11 RECURSO: 4220 8.930,00 1301.1030101132.150 3.3.90.39 RECURSO: 4309 670,00 1301.1030101132.150 3.3.90.39 RECURSO: 4510 30.000,00 1301.1030101142.141 3.1.71.13 RECURSO: 4520 24.700,00 1301.1030101132.137 3.3.90.47 RECURSO: 4630 1.000,00 1301.1030101132.150 3.3.90.35 RECURSO: 4630 945,00 1301.1030101132.150 3.3.90.30 RECURSO: 4920 1.595,00 1302.1012200112.181 3.3.90.39 RECURSO: 0001 1.603,00 1601.0412200112.019 3.1.91.13 RECURSO: 0001 13,00 1601.0412200112.019 3.3.90.49 RECURSO: 0001 9.400,00 1601.2781201242.018 4.4.90.51 RECURSO: 0001 289.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 1701.0412200112.124 3.3.90.49 RECURSO: 0001 5.370,00 1801.0412200112.110 3.1.90.09 RECURSO: 0001 326,00 1801.0412200112.110 3.1.91.13 RECURSO: 0001 31,00 1801.0412200112.110 3.3.90.14 RECURSO: 0001 1.532,00 1801.0412200112.110 3.3.90.30 RECURSO: 0001 879,00 1801.0412200112.110 3.3.90.46 RECURSO: 0001 13,00 1801.0412200112.110 4.4.90.52 RECURSO: 0001 6,00 1801.2884600000.012 3.3.90.91 RECURSO: 0001 98.365,00 2101.0412200112.098 3.3.90.46 RECURSO: 0001 2.700,00 2101.0412200112.098 3.3.90.49 RECURSO: 0001 3.090,00 2201.0721201122.097 3.3.90.14 RECURSO: 0001 40,00 2201.0721201122.097 3.3.90.39 RECURSO: 0001 46,00 2301.0412200111.070 4.4.90.51 RECURSO: 0001 102,00 2301.0412200111.070 4.4.90.52 RECURSO: 0001 10.894,00 2301.0412200112.103 3.1.90.09 RECURSO: 0001 1.202,00 2301.0412200112.103 3.3.90.49 RECURSO: 0001 4.845,00 2301.0412200112.104 3.3.90.30 RECURSO: 0001 1.297,00 2301.0412200112.104 3.3.90.39 RECURSO: 0001 128.460,00 2301.0412200112.104 3.3.90.47 RECURSO: 0001 963,00 2401.0812200112.147 3.1.90.09 RECURSO: 0001 380,00 2401.0812200112.147 3.3.90.47 RECURSO: 0001 957,00 2401.0812200112.147 3.3.90.49 RECURSO: 0001 5.150,00 2401.0812200112.148 4.4.90.51 RECURSO: 0001 951,00 2401.0824401172.028 3.3.90.30 RECURSO: 0001 3.509,00 2401.0824401212.140 4.4.90.51 RECURSO: 0001 161,00 2401.0824401212.145 3.3.90.39 RECURSO: 0001 604,00 2401.0824401212.195 4.4.90.51 RECURSO: 0001 1.763,00 2401.0842201182.176 3.3.90.39 RECURSO: 0001 910,00 2402.0824301202.024 3.3.90.39 RECURSO: 0001 138,00 2404.0824101182.198 3.3.50.43 RECURSO: 0001 831,00 2404.0824101182.198 3.3.90.39 RECURSO: 0001 872,00 2404.0824101182.198 4.4.90.52 RECURSO: 0001 9.500,00 2501.0412200112.078 3.1.90.09 RECURSO: 0001 622,00 2501.0412200112.078 3.1.91.13 RECURSO: 0001 5.726,00 2501.0412200112.078 3.3.90.39 RECURSO: 0001 5.000,00 2501.0412200112.078 3.3.90.49 RECURSO: 0001 2.400,00 2601.0412200112.072 3.1.90.09 RECURSO: 0001 96,00 2601.1545201322.070 3.3.90.30 RECURSO: 0001 2.010,00 2601.0412200112.072 3.3.20.41 RECURSO: 1120 1.820,00 2801.0412200112.091 3.1.90.09 RECURSO: 0001 529,00 2801.0412200112.091 3.1.91.13 RECURSO: 0001 15,00 2801.0412200112.091 3.3.90.49 RECURSO: 0001 1.770,00 2801.2369101352.073 3.3.90.39 RECURSO: 0001 40,00 2901.0412200112.067 3.3.90.39 RECURSO: 0001 1.071,00 2901.0412200112.068 3.1.90.09 RECURSO: 0001 626,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 2901.1442201192.129 3.3.90.39 RECURSO: 0001 5.000,00 2901.2369101351.071 4.4.90.51 RECURSO: 0001 149.260,00 3001.0412200112.050 3.1.91.13 RECURSO: 0001 78,00 3001.0412200112.050 3.3.90.33 RECURSO: 0001 502,00 3101.0412200112.062 3.1.90.09 RECURSO: 0001 1.045,00 3101.0412200112.062 3.1.91.13 RECURSO: 0001 4.073,00 3101.0412200112.062 3.3.90.14 RECURSO: 0001 1.326,00 3101.0412200112.062 3.3.90.33 RECURSO: 0001 200,00 3101.0412200112.062 3.3.90.39 RECURSO: 0001 13.170,00 3101.0618201462.168 3.3.90.39 RECURSO: 0001 523,00 1.835.060,00 ART. 3º - A suplementação no valor de R$ 4.263.630,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e três mil seiscentos e trinta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o Art. 6º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 0501.0412200112.096 3.1.90.11 RECURSO: 0001 454.000,00 0701.1236101222.007 3.1.90.11 RECURSO: 0020 657.480,00 0701.1236101222.007 3.1.90.11 RECURSO: 0031 1.100,00 0702.1236101222.012 3.1.90.11 RECURSO: 0031 1.302.745,00 1301.1030101132.150 3.1.90.11 RECURSO: 0040 919.100,00 1301.1030101132.150 3.1.90.13 RECURSO: 0040 49.950,00 1301.1030101132.150 3.1.90.16 RECURSO: 0040 99.830,00 1301.1030101132.150 3.1.91.13 RECURSO: 0040 182.400,00 1301.1030101132.150 3.3.90.46 RECURSO: 0040 149.240,00 1301.1030101132.150 3.3.90.49 RECURSO: 0040 51.320,00 1301.1030101132.150 3.1.90.11 RECURSO: 4001 77.500,00 1301.1030101132.150 3.1.90.13 RECURSO: 4001 3.260,00 1301.1030101132.150 3.1.90.16 RECURSO: 4001 4.575,00 1301.1030101132.150 3.1.91.13 RECURSO: 4001 12.075,00 1301.1030101132.150 3.3.90.46 RECURSO: 4001 730,00 1301.1030101132.150 3.3.90.49 RECURSO: 4001 2.860,00 1301.1030101132.150 3.1.90.11 RECURSO: 4510 6.945,00 1801.0412200112.110 3.1.90.11 RECURSO: 0001 80.200,00 2301.0412200112.104 3.1.90.11 RECURSO: 0001 150.320,00 2601.0412200112.072 3.1.90.11 RECURSO: 0001 58.000,00 4.263.630,00 ART. 4º - O excesso de Arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 0001 – Recurso Livre, no valor de R$ 742.520,00 0031 – FUNDEB, no valor de R$ 1.303.845,00 0040 – ASPS-Ações e Serv. Públ. de Saúde, no valor de R$1.451.840,00 4001 – Outros Recursos da Saúde Municipal, no valor de R$ 101.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 4510 – PAB FIXO, no valor de R$ 6.945,00 0020 – MDE, no valor de R$ 657.480,00 servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 3º. ART. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Dezembro do ano de 2008 (dois mil e oito). ANTONIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

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