domingo, 29 de janeiro de 2023

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01/01/2008 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 0158/2008

DECRETO EXECUTIVO Nº 0158/2008
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2008 DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – EC, NO MONTANTE DE R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS).

DECRETO EXECUTIVO Nº 158, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 Suplementa dotação no Orçamento de 2008 da Administração Indireta – EC, no montante de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º A suplementação no montante de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para a cobertura da dotação orçamentária de 2008 da Administração Indireta – Escritório da Cidade - EC, de acordo com os artigos 5º, 6º e 8º da Lei Municipal nº 5072/07, de 17 de dezembro de 2007, e em conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64, conforme abaixo especificado: 3201.041220014.2089 3.1.90.11 RECURSO: 0001 R$ 73.885,00 3201.041220014.2089 3.1.90.13 RECURSO: 0001 R$ 3.215,00 3201.041220014.2089 3.1.91.13 RECURSO: 0001 R$ 13.900,00 R$ 91.000,00 Art. 2º As reduções das dotações, abaixo especificadas, servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no artigo 1º: 3201.041220014.2089 3.3.90.30 RECURSO: 0001 R$ 16.000,00 3201.041220014.2089 3.3.90.39 RECURSO: 0001 R$ 16.000,00 3201.041220014.2089 4.4.90.52 RECURSO: 0001 R$ 32.000,00 3201.041220014.2092 3.3.90.39 RECURSO: 0001 R$ 27.000,00 R$ 91.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e três (23) dias do mês de dezembro de dois mil e oito (2008). Valdeci Oliveira Prefeito Municipal

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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